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MPF move ação para proteger edifício tombado em Paraty

PATRIMÔNIO CULTURAL                                                                                                                                 11 DE MAIO DE 2018 ÀS 15H7

MPF move ação para proteger edifício tombado em Paraty (RJ)

Obras no local colocam em risco os bens protegidos por lei

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, com o objetivo de preservar o edifício Santa Casa de Misericórdia de Paraty, ante a reforma do Hospital de Paraty, sem as devidas licenças do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Isso coloca em risco o prédio construído em 1822, que é uma das construções mais antigas do Brasil, e hoje patrimônio histórico tombado.

A ação movida contra o Município de Paraty, o Iphan, a União, a pessoa do gestor municipal Carlos José Gama Miranda, Associação Viva Rio e a Eletrobrás Termonuclear S. A. (Eletronuclear), pede a paralisação imediata das obras, assim como a readequação do prédio aos parâmetros estabelecidos pela Portaria nº 402 de 2012, que institui altura máxima de 6 metros e taxa de ocupação de 50%.

Em junho de 2016, foi realizada vistoria no Hospital Municipal de Paraty, sendo constatada a realização de obras de demolição de acréscimo em relação à Santa Casa de Misericórdia. Em última vistoria, constatou-se, ainda, o início de obras para a construção da nova sede do hospital, sem, contudo, haver projeto aprovado pelo Iphan. Apesar do embargo decretado após a apuração do local, as obras prosseguiram , causando danos à estrutura do edifício Santa Casa.

Segundo Ígor Miranda, procurador responsável pela ação, “há a necessidade premente de se preservar cada resquício da história e da cultura dos bens tombados, sob pena do total desaparecimento das formas de ser e de viver daqueles que por aqui passaram e deixaram materiais grandiloquentes que bravamente ainda sobrevivem ao passar dos séculos para a fruição das futuras gerações”.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460 / 9488
www.mpf.mp.br/rj
twitter.com/MPF_PRRJ

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MPF move ação para proteger edifício tombado em Paraty (RJ)

Saneamento Básico “esgoto” uma vergonha municipal

O lado triste do passeio de um paratiense ao Centro Histórico de Paraty: assim como os casarios bem conservados, tão bem fotografados e que embelezam as revistas pelo mundo afora, contrastam literalmente com o mau cheiro do esgoto vazando a céu aberto e que se transformam em verdadeiras poças de esgoto “fezes e gordura”.

No início deste ano completaram-se onze (11) anos da promulgação da Lei 11.445/07, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Um dos princípios fundamentais da lei foi o da universalização do acesso da população aos serviços de água e esgoto. À época da sanção da lei, a meta definida pelo governo federal foi garantir a todos os cidadãos brasileiros tivessem o direito de viver num local com acesso à água encanada e coleta de esgoto. Este seria um objetivo a ser atingido, mas não a ser comemorado. Conseguir resolver, no século 21, uma mazela que já deveria ter sido resolvida no século 19.

O governo Casé assinou contrato milionário com a empresa Águas de Paraty, na cerimônia da assinatura do contrato o Prefeito afirmou que em cinco anos as obras deverão beneficiar 70% da população de Paraty, ou aproximadamente 26 mil habitantes. JÁ SE PASSARAM QUATRO ANOS! O esgoto continua vazando no Centro Histórico.

O total de investimentos é de R$ 83 milhões, será composto por: R$ 13 milhões da Prefeitura de Paraty; R$ 20 milhões da Eletronuclear, oriundo de uma condicionante de licença ambiental para construção de Angra 3; R$ 35 milhões do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), da SEA; e R$ 15 milhões da concessionária privada Águas do Brasil.

“O saneamento básico é um direito fundamental do cidadão. Cabe a sociedade organizada cobrar vigorosamente do poder público em todas as esferas de governo ações, no sentido, de resolver de uma vez por todas esse gravíssimo problema municipal. E cabe aos governantes enfrentar com urgência e seriedade o estado vergonhoso em que se encontra a questão do saneamento básico em nossa cidade”.

Mais dinheiro nos cofres de Paraty

Sabe aquela TAXA de ocupação, aforamento ou Laudêmio que você paga a União por ocupar os chamados terreno de Marinha. Pois é, esta TAXA retorna para Paraty, no mês de Janeiro de 2018 a Prefeitura recebeu R$ 1.102.641,03 (Um milhão, cento e dois mil, seiscentos e quarenta e um reais e três centavos), onde será que este recurso está sendo aplicado.

Fonte do site Portal da Transparência nos Recursos Federais www.portaldatransparencia.gov.br

Candidatos são todos iguais!!!

Estamos sujeitos ao governo do nascimento à morte. Política não é como jiló ou ópera. Ficar indiferente a ela tem um preço: ser refém do governante da vez.

Época de eleição é época de emoção. A razão entra em férias, a sensibilidade fica à flor da pele. Em família e no trabalho, todos manifestam as suas opiniões.

O tom varia do palavrão a desqualificar toda a árvore genealógica do candidato à veneração a crítica de quem o julga perfeito. Marido briga com a mulher, pai com o filho, amigo com amigo, cada um convencido de que possui a melhor análise sobre os candidatos. O seu candidato é sempre melhor.

Um terceiro grupo insiste em se manter indiferente ao período eleitoral. Todos os candidatos são considerados corruptos, mentirosos, aproveitadores ou demagogos (ou tudo ao mesmo tempo).

Mas não há saída: estamos todos sujeitos ao Estado. Ficar indiferente é passar cheque em branco, assinado e de valor ilimitado, ao candidato vitorioso. Governo e Estado são indiferentes à nossa indiferença, aos nossos protestos individuais.

É compreensível uma pessoa não gostar de ópera, de jiló ou da cor marrom. E mesmo de política. Impossível é ignorar que todos os aspectos de nossa existência, do primeiro respiro ao último suspiro, têm a ver com política.

A classe social em que cada um de nós nasceu decorre da política vigente no país. Houvesse menos injustiça e mais distribuição da riqueza, ninguém nasceria entre a miséria e a pobreza. Como nenhum de nós escolheu a família e a classe social em que veio a este mundo, somos todos filhos da loteria biológica. O que não deveria ser considerado privilégio por quem nasceu nas classes média e rica, e sim dívida social para com aqueles que não tiveram a mesma sorte.

Somos ministeriados do nascimento à morte. Ao nascer, o registro segue para o Ministério da Justiça. Vacinados, ao da Saúde; ao ingressar na escola, ao da Educação; ao arranjar emprego, ao do Trabalho; ao tirar habilitação, ao das Cidades; ao aposentar-se, ao da Previdência Social; ao morrer, retorna-se ao Ministério da Justiça. E nossas condições de vida, como renda e alimentação, dependem dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Em tudo há política. Para o bem ou para o mal.

O Brasil/Paraty é o resultado das eleições, que na maioria das vezes acontecem em outubro. Para melhor ou para pior. E os que o governam são escolhidos pelo voto de cada eleitor.

Faça como o Estado: deixe de lado a emoção e pense com a razão. As instituições públicas são movidas por políticos e pessoas indicadas por eles. Todos os funcionários são nossos empregados. A nós devem prestar contas. Temos o direito de cobrar, exigir, reivindicar, e eles o dever de responder às nossas expectativas.

A autoridade é a sociedade civil. Exerça-a. Não dê seu voto a corruptos nem se deixe enganar pela propaganda eleitoral. Vote no futuro melhor de seu município. Vote na justiça social, na qualidade de vida da população, na cidadania plena.
CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO, 67, o Frei Betto, frade dominicano, é escritor, assessor de movimentos sociais e autor de "Calendário do Poder" (Rocco), entre outros livros

Enfim, Royalties do Petróleo voltam a subir

Após dois anos os Royalties do Petróleo voltam a subir no Estado do Rio de Janeiro e consequentemente em Paraty. Em apenas nos dois primeiros meses de 2018, foram repassados ao município de Paraty mais de dezesseis milhões de reais  R$ 16.033.878,20.  Janeiro R$ 7.483.663,14 e fevereiro R$ 8.550.214,79.

Renato Russo Boomerang Blues