Uma ação coordenada do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) quer
atacar um ralo de dinheiro público que produz dividendos eleitorais: festas no
interior do país promovidas com recursos do Ministério do Turismo. No primeiro movimento, a
Procuradoria da República em Jales, noroeste do estado, ajuizou, de uma só vez,
31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas, sendo 39 prefeitos e
ex-prefeitos, o ex-deputado federal Vadão Gomes (PP) e 43 intermediadores de
shows para festas. A
ofensiva, que será replicada em todo o país, foi apresentada à 5ª Câmara de
Coordenação e Revisão, da Procuradoria-Geral da República, em Brasília,
responsável pela defesa do patrimônio público.
Em ano
eleitoral, as festas são um manancial de desvios, segundo procuradores. Além de
irregularidades e da malversação, os eventos são usados para a promoção de
candidatos. Auditoria da Controladoria-Geral da União, concluída em 2011,
comprovou a extensão das irregularidades nos repasses do Ministério do Turismo
para esses eventos.
Prejuízo
- A Procuradoria da República de São Paulo encaminhou ofício à
pasta pedindo a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) para cada um dos
81 convênios assinados com prefeituras do interior de São Paulo. Algumas
prestações de contas já tinham sido aprovadas pelo ministério. O prejuízo
estimado é de 14 milhões de reais.
Segundo
as investigações, as 31 prefeituras recebiam dinheiro do ministério, muitas
vezes por meio de emenda parlamentar, para as festas. Na hora da contratação, o
município declarava a inexigibilidade da licitação e os acertos com artistas
eram feitos por intermediários, que detinham a "exclusividade" na
comercialização.
Publicidade - O MPF
também aponta irregularidades nos gastos com publicidade para as festas.
Algumas prefeituras não conseguiram justificar os valores pagos à empresa
contratada. Isso aconteceu, por exemplo, em Estrela D'Oeste, onde dos 550 mil
reais recebidos para a 7ª Expo-Estrela, 136,5 mil reais foram destinados ao pagamento
de serviços de divulgação. A nota fiscal da prefeitura não discrimina tal
valor.
Nas ações,
o MPF pede indisponibilidade dos bens dos envolvidos, ressarcimento integral
dos danos, perda da função pública, pagamento de multa e suspensão dos direitos
políticos por oito anos. Grande parte dos prefeitos denunciados concorrem à
reeleição e, com condenações em segunda instância, não poderão disputar as
eleições por conta da Lei da Ficha Limpa.
O MPF
identificou outra irregularidade em convênios: promoção ilegal de agente
público. O prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), denunciado por fraudes em
sete convênios, aproveitou a 41ª Feira Agrícola de Jales (Facip 2010) para
realizar a promoção do então deputado federal Etivaldo Vadão Gomes. O vídeo em
que ele é chamado à arena do rodeio foi incluído na ação. No local, toca o
jingle da campanha e o político é apresentado como "o amigo de
Jales".
A
assessoria do ex-deputado negou irregularidades e disse que Vadão estava no
evento como empresário. O prefeito Humberto Parini não foi encontrado para
responder às denúncias.
(Com Agência Estado)
Segundo a
matéria acima da "revista Veja" as ações do Ministério Público serão
replicadas em todo país, diante do exposto, manifesto minha opinião com relação a Paraty,
em apenas dois eventos: Abertura do Verão e o Aniversário da Cidade foram
gastos mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão) de reais com recursos dos royalties do petróleo. As
festas são iguais em qualquer lugar sejam em Jales-SP ou em Paraty-RJ. Só
muda o local dos recursos "Turismo" em Jales, dos "royalties do
petróleo" em Paraty. Publicarei em breve tos os editais dos gastos
destas duas festas.
Confira os links abaixo.
SP: prefeitos são investigados por fraudes
em contratações de shows
Click aqui para assistir a reportagem da afiliada da Rede Globo sobre o assunto.
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