Começo este artigo perguntando aos leitores deste blog. Vocês já ouviram falar duma entidade que atende pelo nome fantasia de Paraty Convention e Visitors Bureau? Talvez muitos ainda não tenham ouvido falar neste nome pomposo, pois é, mais esta entidade está sendo financiada pela Prefeitura com verbas públicas de mais R$ 1.300,000, 00 (um milhão e trezentos mil reais) para divulgar Paraty institucionalmente, para isso a Associação de Empresários para o Fomento Turístico de Paraty recebeu da prefeitura nos últimos anos uma grande quantia de recursos públicos. Já foram repassados 323 mil reais através do primeiro convênio, já no segundo convênio a quantia chegou a 450 mil reais. Um absurdo já que a entidade representa uns poucos associados da iniciativa privada, na sua maioria somente de um setor, excluindo todos os demais que vivem de turismo e pagam seus impostos para o município, e não para o Convention e Visitors Bureau.
Enquanto entidades de cunho filantrópico como: Asilo, Apae, Itae recebem da Prefeitura 120 mil por ano, o INP - Instituto Náutico recebe 45 mil por ano, todas estas entidades prestam relevante serviços de interesse social e de grande importância para a nossa cidade, amparando um grande número de idosos, menores carentes e deficientes físicos.
Enquanto entidades de cunho filantrópico como: Asilo, Apae, Itae recebem da Prefeitura 120 mil por ano, o INP - Instituto Náutico recebe 45 mil por ano, todas estas entidades prestam relevante serviços de interesse social e de grande importância para a nossa cidade, amparando um grande número de idosos, menores carentes e deficientes físicos.
Um tremendo contra-senso por parte da Prefeitura, enquanto estas entidades recebem um aporte muito pequeno de recursos, recentemente o executivo municipal assinou um convênio com o Paraty Convention & Visitors Bureau no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinqüenta mil reais).
Não somos contra a divulgação institucional do município, desde que seja feito através de edital de chamamento e por meio de processo licitatório. Somos contra sim, o favorecimento a entidades privadas, pretensamente sem fins lucrativos e que agrega um pequeno grupo de associados, precisamente 74, conforme divulgado em seu site.
Os valores repassados a cada entidade, Apae, Itae, Asilo, Inp estão consignados no orçamento do município e aprovado pela Câmara de Vereadores. Enquanto que o convênio no valor de 550 mil reais assinado entre a Prefeitura e o Convention & Visitors Bureau fica a critério do Secretário ou Prefeito e da capacidade dos lobistas e da pressão exercida sobre o executivo municipal para assinatura do convênio.
Na verdade o referido Convênio firmado nesta modalidade (convênio), sem o interesse público e sem licitação foi feito prioritariamente para burlar o Estatuto dos Contratos e Licitações Públicas, Lei 8666/93 e para evitar a formulação de outras formas de atos administrativos pertinente ao caso, ferindo mortalmente os princípios basilares da administração pública, em especial os seguintes princípios: da igualdade (a contratação direta não significa o estabelecimento de privilégio de um ou outro ente privado perante a Administração); da publicidade (embora restrita, a contratação direta não será clandestina ou inacessível, de modo que venha a impedir que dela conheçam os outros fornecedores, bem como os cidadãos em geral); e da probidade administrativa (que é o zelo com que a Administração deve agir ao contratar obras, serviços ou compras).
Sr. Zé Pital, estel. talvez seja o melhor texto que ja li por aqui - VER-GO-NHO-SO!A-CA-CHA-PAN-TE!E o turismo vai mal nao sabem o porquê...
ResponderExcluirComo você bem disse "o convênio no valor de 550 mil reais assinado entre a Prefeitura e o Convention & Visitors Bureau fica a critério do Secretário ou Prefeito", ou seja, o prefeito atravéS de seu poder discricionário pode decidir em assinar convênio com qualquer entidade civil sem fins lucrativos, desde que respeitado o Art. 116 e Incisos da Lei 8.666/93, transcrito a seguir:
ResponderExcluir"Art. 116. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração.
§ 1o A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:
I - identificação do objeto a ser executado;
II - metas a serem atingidas;
III - etapas ou fases de execução;
IV - plano de aplicação dos recursos financeiros;
V - cronograma de desembolso;
VI - previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases programadas;
VII - se o ajuste compreender obra ou serviço de engenharia, comprovação de que os recursos próprios para complementar a execução do objeto estão devidamente assegurados, salvo se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão descentralizador".
Em relação aos princípios constitucionais elencados por você, como o da publicidade, este foi atendido, pois a matéria tem a minuta de convênio publicada, INCLUSIVE NESTE BLOG. O princípio da moralidade, que o blog faz menção à improbidade administrativa(art. 37, § 4º, CF) ou improbidade administrativa como crime de responsabilidade, não cabe neste caso, pois não há crime neste ato, tampouco desvio legal. Dessa forma, a assinatura do convênio também cumpre o princípio da legalidade, no qual o blog não cita.
Mas o que eu mais gostaria de enfatizar é o princípio da igualdade ou da isonomia.
ResponderExcluirO blog fala que "Somos contra sim, o favorecimento a entidades privadas, pretensamente sem fins lucrativos e que agrega um pequeno grupo de associados, precisamente 74". Isso quer dizer que a Prefeitura estaria privilegiando alguns empresários em detrimento da grande maioria. Isso é muito fácil de ser contestado. Então vejamos porque o convênio é IMPESSOAL!
Em Paraty/RJ o Convention & Visitors Bureau foi fundado em janeiro de 2007. A instituição tem como principal objetivo promover a Cidade de Paraty, divulgando nos mercados turísticos nacional e internacional o seu potencial natural, histórico, cultural, comercial, hoteleiro, náutico, gastronômico, de lazer, de eventos e negócios. Atualmente a instituição conta com mais de 70 associados, que unidos se dedicam à múltipla tarefa de divulgar mundo afora a diversidade de atrativos e encantos de Paraty, e de redimensionar e qualificar sua visitação turística, sempre respeitando o ritmo, a diversidade humana e cultural do lugar.
O que motivou e motiva a Prefeitura de Paraty em firmar parceria com o Paraty C&VB para executar ações, tais como a participação em diversas feiras nacionais e internacionais, como, por exemplo, a FIT/Buenos; EBS - Feira do Profissional de Eventos – São Paulo, SP; AVVIRP - Feira das Agências de Viagens da Região de Ribeirão Preto/SP; a Adventure Sports Fair – São Paulo, SP; o Congresso da ABAV realizado no Rio de Janeiro/RJ, decorre do seu conhecimento dos mercados turísticos nacional e internacional; pela representatividade e liderança que a instituição têm junto ao trade local; pela seriedade na condução de todos os temas relacionados com turismo no município,tem participação efetiva nos programas do MTur dentro do Plano Nacional de Turismo, como por exemplo, o Caravana Brasil, Destinos Indutores, Inventário Turístico, entre outros, e também junto ao COMTUR, conselho responsável pela elaboração de políticas públicas para o turismo do município. Pode-se ainda afirmar que Paraty Convention & Visitors Bureau tem serviço prestado no município durante os seus quatro anos de existência, apoiando direta e indiretamente o Festival Internacional de Literatura (FLIP); Paraty Em Foco - Festival Internacional Fnac de Fotografia; Bourbon Festival Paraty; Festival Internacional de Cinema de Paraty; Festival da Cachaça e de Produtos Típicos Caiçaras; Carnamar - nas ondas da folia; Carnaval – maior festa popular do mundo.
Importante ainda destacar que de acordo com os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, extraídos da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS a partir de um questionário anual preenchido obrigatoriamente por todas as firmas registradas no país, foi possível analisar a participação de cada setor da economia no total das firmas do município de Paraty.
Observa-se que as microempresas representam em torno de 90% do total dos estabelecimentos formais existentes em Paraty e que a maior concentração dessas empresas é verificada no setor de Serviços seguido pelo de Comércio.
Portanto, quando o Paraty CVB trabalha para promover e inserir a economia doméstica nos mercados turísticos nacional e internacional, tendo em vista a exposição sistêmica do destino local; e implementar ações que impliquem no recrudescimento do volume e do padrão de consumo da demanda turística e, consequentemente, na ampliação do volume de negócios, está trabalhando em prol da maioria das microempresas prestadoras de serviços e ligadas ao comércio e consequentemente ao turismo. Aqui fica clara a impessoalidade na escolha da entidade, pois direta e indiretamente está trabalhando para promover o destino Paraty e não uma pequena parcela da economia local.
Sem entrar no mérito da questão, quanto a impessoalidade do convênio e de todos os serviços em participação em feiras e eventos exaltados no comentário acima. Gostaria de saber se o fariam com verbas próprias, sem o financiamento público destes eventos.
ResponderExcluirGostaria de frisar duas palavras "Eficiência e eficácia", gostaria de saber se essa empresa Associação de Empresários para o Fomento Turístico de Paraty, desde que foi originada obedeceu a esse dois requisitos importantissimos para o resultado ? Os Resultados referentes a Markenting e publiciadade, bem como promoção de nossa cidade, nesses anos que esta instituição esta em vigor corresponde ao valor do investimento ?
ResponderExcluirComo promover Paraty e sua cultura ao mundo se os responsaveis por essa cultura vivem a mêrce da sorte; " Não há incentivo!", é preciso apoiar as raízes , por que a unica coisa que começa de cima é poço".E´preciso fortalecer as nossas raízes primeiro.
Não precisariamos nem comentar isso aqui, os resultados dizem por si só. "O turismo sem Objetivo".
Seria muito melhor distribuir dinheiro a população!!
Quanto a questão da publicidade, não é comum a transparência nos atos do executivo. Continuo afirmando que não houve nenhuma publicidade com relação a assinatura do Convênio e que foi assinado depois de muita pressão da atual Diretoria do Convention, enviando cartas para seus assossiados insinuando paralizar as atividades da Associação, se o convênio não fosse assinado. Quanto a minuta publicada, é do convênio já assinado. Portanto a divulgação foi após o ato de assinatura já concretizada por ambas as partes.
ResponderExcluirTÁ EXPLICADO ENTÃO PORQUE O TURÍSMO DA NOSSA CIDADE ESTÁ EXCELENTE...
ResponderExcluirQue coisa bunitinha.... a resposta do DAX então? Fofa.
ResponderExcluirMas acabou por não explicar: a revista era de propaganda de alguns estabelecimentos e outros não,conforme se ve em suas páginas? E as contas desta instituição são publicadas em algum lugar? ou fica dentro de escritórios?
E quais são os serviços prestados neste convênio? Que plano foi apresentado para justificar tal convênio? Onde ele está publicado para que a população ou até os microempresários beneficiados possam a ele ter acesso? Que resultados e que divulgação mundo a fora é esta? Limita-se a apoiar direta ou indiretamente 9 eventos? Como é esse apoio? Enfim muitas são as perguntas e quanto as respostas estamos aguardando..........
é isso aí Zé Pital, vc como sempre denunciando as falcatruas em nosso município. Parabéns!!!!
ResponderExcluirFala sério Sr Dax. Responda-nos Diretor Executivo 38.000 Assessoria de Imprensa 36.000.Atualização de site 4040,00 de sinal. Atualização de site 1600,00 caramba como precisa de atualização especializada este site de vcs.Gastaram 2.350,00 só para lançar esta revista com dinheiro público tratando associados e não associados de forma diferente privilegiando os associados. Esse Convencion se superou heim? E ainda tem gente que se associa para pagar 2 vezes por este trabalho pífio. Fala sério....
ResponderExcluirEnquanto isso, crianças da APAE com transporte ineficiente, sem assitência nem para um projeto gratuito como a Equoterapia.
ResponderExcluirÉ muito dinheiro gasto em "marketing" para o retorno de poucos, a cidade, vive sim do turismo, precisamos disso, mas é um contra-senso vermos o que não está acontecendo, em assitência a população carente, por falta de verbas.