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sexta-feira, 10 de junho de 2011

Paraty: quase 5 milhões em royalties no mês de maio

Seguindo a linha de levar esclarecimento aos leitores deste blog, venho mais uma vez informar que no dia 20 de maio de 2011, foi depositado nas contas da Prefeitura de Paraty a cota mensal dos Royalties do Petróleo no montante de R$ 4.747.979,93 (quatro milhões, setecentos e quarenta e sete mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos). Veja no final deste artigo relação das 10 cidades que mais receberam royalties do petróleo com base dos cálculos definidos pela A.N.P - Agência Nacional do Petróleo.

É preciso mais do que lutar por esses recursos. É preciso abrir a caixa preta dos royalties, garantir transparência e controle social na aplicação do dinheiro do petróleo, um recurso, sobretudo, finito. A principal matriz energética atual envolve processos de exploração e produção que geram recursos, mas também graves impactos sócio-ambientais.

Por isso, é que o Município deve direcionar esses recursos para o benefício das futuras gerações, na preparação para um tempo em que não será mais possível contar com esse bem não renovável. Os royalties representam não só uma forma de compensação pela perda de ICMS, como também um meio de combate aos impactos negativos do petróleo.
Até 1995, a exploração do petróleo no Brasil foi exercida em regime de monopólio estatal. Todos os recursos dos royalties eram destinados exclusivamente para energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento d’água, irrigação, meio ambiente e saneamento.

Há 16 anos, outras empresas além da Petrobrás, passaram a ter permissão para explorar e produzir petróleo no Brasil por concessão. Não bastasse isso, com a Lei do Petróleo, de 1997, à parte dos royalties repassada pela União aos estados e municípios deixou de ter destinação específica. Tal descontrole do destino dos royalties tem provocado dependência preocupante dos municípios.

A prefeitura deve comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município a chegada da verba federal em um prazo máximo de dois dias úteis. (art. 2º, Lei nº 9.452, de 20/3/1997). Os órgãos federais também devem comunicar às câmaras municipais as verbas transferidas aos municípios (Lei nº 9452). A CGU deve ser avisada se essa exigência não estiver sendo cumprida em seu município. 

Pelo exposto defendemos que os recursos do petróleo sejam revertidos para o meio ambiente, o desenvolvimento de matrizes energéticas renováveis e limpas, no complemento dos orçamentos de saúde, educação, habitação popular, segurança, agricultura familiar, saneamento básico (água e esgoto tratados). E cobramos instrumentos de transparência, participação e controle social na gestão dos recursos públicos.  

Repasses de Royalties para os municípios do Estado do Rio de Janeiro:

1- Campos  -  R$ 49.909.363,03
2- Macaé -      R$ 35.499.900,73
3- Rio das Ostras - R$ 14.834.009,64
4- Cabo Frio - R$ 12.594.916,18
5- São João da Barra - R$ 10.903.089,16
6- Angra dos Reis - R$ 7.902.370,30
7- Quissamã - R$ 6.770.930,37
8- Rio de Janeiro - R$ 6.312.855,44
9- Casimiro de Abreu - R$ 5.265.158,46
10- Paraty - R$ 4.747.979,93

2 comentários:

  1. Olá bom dia!Gosto muito da transparência deste blog!E já que o Senhor mostra total compromisso com a verdade gostaria de fazer duas perguntas, e se possível gostaria muito de ser respondido!Então lá vai... pq a estrada Paraty cunha NUNCA saiu do papel, mesmo já sendo liberada verba varias vezes, até já tivemos boa parte da estrada quase pronta para o asfalto!Qual o verdadeiro motivo para tanto descaso?Obrigado pela atenção!

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  2. Em meu entendimento, Prefeitos e secretários estão enraizados em sua própria visão de mundo, que ainda não contemplam as vertentes ambientais em seus planos de governo.
    Essa falta de prioridade às questões ambientais está ligada ao escasso conhecimento da legislação ambiental. Somente há pouco tempo começaram a se formar os primeiros profissionais na área ambiental com amplo conhecimento sobre o assunto. Em geral, governantes e empresários acham que seus empreendimentos não geram impactos ambientais. Pensam assim não por má fé, mas em virtude de um grande desconhecimento do que seja impacto ambiental, quer seja pelas conseqüências sobre o sistema viário do entorno, sobre a paisagem, quanto às emissões atmosféricas, consumo de água e energia elétrica, ventilação, poeiras constantes e insolação dos vizinhos, e geração de resíduos durante a obra e na fase de ocupação.
    Felizmente, algumas cidades já despertaram para a necessidade de agregar o conceito de sustentabilidade ambiental aos seus planos de governo e estão se tornando exemplo para os outros elos da cadeia econômica, infelizmente não é isso que acontece em Paraty.
    A lição disso tudo é simples e está ao alcance de todos: o investimento em meio ambiente, realizado de forma inteligente e estímulo fiscal para quem preserva, tanto pessoa física ou jurídica, transforma problemas em soluções e confere ao empresário e ou administrador municipal moderno um diferencial cada vez mais importante no competitivo mundo da economia moderna e nas transformações sócio- ambiental do município.
    Entendo que, a Estrada Paraty Cunha deva ser tratada por técnicos competentes de ambos os lados, verificar as exigências ambientais e cumpri-las, deste modo, e com diálogo os problemas serão resolvidos.Acontece que a PMP simula em resolver o problema com queda de braço, e não é assim que quetões sérias são resolvidas e sim com transparência e competência.

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