Royaties do Petróleo e sua aplicação

Royaties do Petŕoleo e sua aplicação

A Lei dos royaties foi criada com o nobre objetivo de indenizar os estados e municípios, onde é extraído o petróleo, pelos danos e impactos sócios ambientais causados.
A fiscalização ficou a cargo dos Tribunais de Contas e das Câmaras de vereadores de cada município, acontece que ao longo do tempo as suas aplicações foram sendo desvirtuadas.
Faz-se necessário a criação de Conselhos Municipais, para que o povo fiscalize e determine a aplicação adequada em ações que realmente repare e planeje a cidade para o futuro.
No caso de Paraty os valores destas verbas giram em torno de (70) setenta milhões. Cabe aqui um questionamento, será que os moradores fossem chamados a dar sua contribuição onde investir estes recursos, continuariam mantendo a política do asfalto e pagamento dos funcionários com Cargos Comissionados ou resolveriam os problemas do esgotamento sanitário do centro histórico, do lixão da Boa Vista, da melhoria do sistema de abastecimento de água.
Estes recursos podem diminuir ou até mesmo acabar, tendo em vista a polêmica da partilha dos royaties com os mais de (5000) cinco mil municípios brasileiros.
Alguns destes municípios a montante é tão alta que os prefeitos não estão se preocupando em receber ISS, IPTU e outros impostos próprios, todo mês os recursos dos royaties chegam aos cofres públicos e sendo aplicados em obras as vezes não tem essencial ao município.
Nossa população precisa se fazer presente quanto a aplicação dos recursos do nosso orçamento, que as obras tenham início, meio e fim e que que sejam planejadas para o futuro, com ciclovias, acessibilidade para os deficientes físicos e idosos.