Clima de incerteza afeta o dia a dia dos moradores de Paraty!

Se o desfecho do caso do prefeito e vice de Paraty for a manutenção da cassação. Interinamente, quem assume é o presidente da Câmara Municipal, o vereador Sanica, e convoca novas eleições. Mas como não se sabe se e quando isso ocorrerá, há certa instabilidade na cidade, gerando incerteza aos moradores.

Neste período de incertezas o prefeito “Casé” tem que usar toda sua energia para se defender, e evitar a perda do mandato. E essa indecisão acaba contaminando a administração. A burocracia municipal termina fazendo escolhas voltadas ao curto prazo para dar legitimidade ao prefeito que foi cassado pelo TER-RJ - Tribunal Regional Eleitoral.

Afirmo! Mesmo que o prefeito Casé e seu vice Vidal termine o mandato, através de liminar concedida pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Ficará para sempre a tarja em “vermelho” de prefeito cassado. Do mesmo modo se ao final do processo não forem cassados também é muito ruim. Tem uma administração com instabilidade, falta de segurança para planejar os passos de médio e longo prazo. A liderança governamental fica em xeque.

Esta situação já deveria estar definida. Mas como no Brasil os recursos são uma tradição e não é diferente quando se trata de políticos eleitos. Quem fica prejudicada é a população que fica no compasso de espera das liminares. Mas a Justiça brasileira as leis são assim, permitem recursos e mais recursos até chegar à instância máxima, ou seja, superior e supremo.

Vejo toda a Administração se empenhando em mostrar-se eficiente aos olhos da população, para convencer da necessidade da continuidade do governo que aí está. Para isso, obras públicas feitas as pressas se avolumam, não param as campanhas publicitárias “caríssimas” são intensificadas, sempre associando - se os benefícios levados ao povo em favor da continuidade da administração a época, ou seja, gestão Casé.

Este modo de fazer política leva o prefeito, vice e seus assessores a cometerem muitos erros para manterem-se no poder, como está acontecendo em nossa cidade com o prefeito Casé e seu vice Vidal. Então vejamos:

ENTENDA O PORQUÊ O PREFEITO CASÉ FOI CASSADO?

Em 19 de abril de 2017, o TRE - RJ cassou os diplomas, por abuso de poder político e econômico, do prefeito Casé e seu vice Vidal. Na ocasião, os desembargadores entenderam que o prefeito e vice utilizaram o programa social “Paraty, minha casa é aqui”, que dá direito de uso de terras públicas a cidadãos do município, para se promoverem durante a campanha eleitoral e pela prática de conduta vedada a agente público, por conta da aprovação, em período eleitoral, de lei complementar visando reduzir a carga horária de servidores.  Nesse mesmo processo, ambos foram declarados inelegíveis por 08 (oito) anos, a contar de 2016, e multados em R$ 156.412,00 cada. Os efeitos desta decisão foram suspensos através de liminar concedida pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Segundo informação o processo foi devolvido para publicação e colocação em pauta para o término da votação, que após, pedido de vista estava dois (02) a Zero, para cassação do mandato do prefeito Casé.

Em 2018, o TER-RJ - Tribunal Regional Eleitoral repete a dose cassa novamente o prefeito Casé e seu vice Vidal, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

Por unanimidade os 07 (sete) Desembargadores entenderam que na semana anterior à eleição, o então prefeito e candidato à reeleição Casé realizou obras de asfaltamento e de recapeamento, inclusive em bens particulares. Um pouco antes do início oficial da campanha eleitoral, em julho, a Prefeitura também havia distribuído à população cartões que davam direito a gastos com alimentação, o “green card”. Duas (2000) mil unidades desses cartões haviam sido adquiridas sem licitação pelo Fundo de Assistência Social da Prefeitura.

“O valor da contratação, R$ 315 mil, e o desvio de finalidade do programa social, concentrando sua concessão nos meses anteriores ao pleito, possuem magnitude e repercussão política suficiente para atingir a normalidade de um pleito municipal” redigiu o relator do processo, o desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi Ramia. Ele ainda lembrou que a eleição havia sido decidida por (05) cinco votos de diferença da votação do segundo colocado. O prefeito e o vice podem recorrer ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

Portanto, há duas ações que determinaram a cassação do prefeito Casé e seu vice Vidal. Uma por uso político do Programa Social “Paraty, Minha Casa é aqui” e outra por realização de obras de asfaltamento e de recapeamento em bens particulares e distribuição dos cartões “Green Card”, no período das eleições de 2016.  A defesa recorre.