O motivo deste artigo e mostrar a importância do Governo Federal na vida dos municípios. “Os repasses de recursos federais ao Município de Paraty são efetuados por meio de transferências constitucionais, legais ou voluntárias”. E atingem todas as áreas vitais para o bom funcionamento de seguimentos como: Educação, Saúde, Segurança, Assistência Social, Cultura, Turismo, Infra - estrutura, entre outros não menos importantes.
O total acumulado de Janeiro a Março de 2011destinado a Paraty é da soma de R$ 16.993.478,75 (Dezesseis milhões, novecentos e noventa e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Assim, dando conhecimento a todos os valores destes repasses, ficará evidente a importância econômica destas transferências, assim, como ficará explicito também a toda a população de que a maioria das ações que estão sendo executadas no município é com verbas específicas do Governo Federal. Até porque, grande parte do orçamento próprio estão comprometidos com a folha de pagamento, cada vez mais inchada com tantas nomeações.
Como o site do Governo Municipal de Paraty não apresenta uma página atualizada para exposição de dados sobre a transparência com os recursos públicos, o Blog do Pital – www.zepital.blogspot.com presta este serviço a população e divulga dados sobre a Distribuição de Arrecadação Federal (DAF), dos recursos financeiros repassados em 2011 para a Prefeitura Municipal de Paraty.
O Blog do Pital – www.zepital.blogspot.com estará acompanhando os repasses mensais do Governo Federal para nosso município. O motivo da demora na atualização dos dados se deve ao site do Portal da Transparência do Governo Federal. Dessa forma, assim que forem disponibilizadas as informações irei publicando aqui neste espaço.
Confira os valores acumulados de Janeiro a Março de 2011:
Apoio à alimentação Escolar na Educação Básica | 68.400,00 |
Atenção Especializada em Saúde Bucal - CEO | 26.400,00 |
Cota-Parte dos Estados do salário Educação | 487.500,48 |
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB | 347.692,95 |
Fundo de Participação dos Municípios – FPM – CF art. 159 | 2.849.211,76 |
Incentivo Financeiro a Estados e Municípios Ações de prevenção HIV/AIDS | 25.000,00 |
Incentivo Financeiro aos Estados e Municípios Vigilância em Saúde | 60.260.14 |
Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares | 20.000,00 |
Piso de Atenção Básica Fixa – PAB Fixo - Saúde | 152.635,04 |
Piso de Atenção Básica Variável – PAB variável - PSF | 216.260,00 |
Promoção da Assistência Farmácia Básica | 75.926,25 |
CIDE Combustíveis | 29.010,16 |
Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família | 4.606,80 |
Serviço Sócio Educativo para Jovens de 15 a 17 anos - Pró Jovem | 1.256,25 |
Transferência de Renda Diretamente as Famílias – BOLSA FAMÍLIA | 337.410,00 |
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