A maioria dos escândalos envolvendo prisões de Prefeitos e Secretários estão intimamente ligados a fraudes nas licitações, que recentemente resultou em várias prisões, entre elas, do Prefeito de Taubaté, juntamente com sua esposa, acusados de fraudar licitação, amplamente divulgados na imprensa nacional.
Por estas razões é que ressalto a importância da Comissão de Licitação para a administração pública, pois se posiciona como mecanismo de controle dos recursos públicos, evitando desvios de finalidade por parte dos administradores, combatendo a corrupção, a fuga do dinheiro público, apadrinhamentos, favorecimentos, superfaturamentos, perseguições e proporcionando que as verbas públicas sejam bem destinadas, sempre visando o interesse público.
Por meio da Licitação, todos os princípios constitucionais que reza a administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência serão, concretizados com o controle da Comissão de Licitação.
É obrigatória a criação da Comissão Permanente de Licitação. Sua função está definida no art. 6º, inciso XVI, da Lei 8.666/93, sendo criada pela administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. A formação dos membros desta Comissão está embasada no artigo 51, do Estatuto das Licitações, e deverá ser composta no mínimo de três membros, sendo pelo menos dois deles pertencentes aos quadros permanentes da administração, que será designada pela autoridade superior, com validade que nunca exceda o período de um ano, sendo obrigatória à substituição de pelo menos um deles, cada mandato.
Os membros da comissão de licitação respondem solidariamente pelos atos praticados, salvo se posição individual divergente e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
Sito este parágrafo no sentido que mesmo pressionados por seus superiores direto, Prefeito, Secretário e Diretor os membros da Comissão Permanente de Licitação podem se posicionar contra atos abusivos que vão contra os princípios que regem a administração pública.
Considero muito importante esse artigo. Fico feliz pelo nível de debate desse blog. Entretanto, fico preocupado. Apesar do grande audiência, pouca gente se manifesta, afinal, quem cala, consente.
ResponderExcluirVoltando ao artigo, acho que hoje a corrupção passa pouco pela Comissão de Licitação. Seria muito óbvio, além de que quando se conhece bem o sistema fica fácil burlá-lo.
Ouço muito falar que esse governo esconde as licitações, principalmente as cartas convites que chegam ao valor de R$ 80 mil, e só são divulgadas para os membros da "famiglia". Com isso, três primos combinam o preço e um deles leva. É legal. Sim. Sistema burlado.
Outra forma, também muito utilizada, é pagar lebre e levar gato. Muita gente toma refrigerante no almoço ou jantar. Imagine tomar Baré e pagar Antárctica. Ambos são refrigentante, mas o "spread" pode chegar a quase 300%. Esse mesmo exemplo pode servir para asfalto, shows de artistas locais, remédios, merenda...
E é claro que essa diferença não fica só na mão do vendedor inescrupuloso. Também é claro que esse ato não fica invisível nos gabinetes. A rede se estende a todas as esferas e escalões. Todos fingindo que tudo está normal, seja pela mesma razão que não se manifestam nesse portal, seja porque fazem ou querem fazer parte da grande "famiglia".
E você parece especialista no assunto!
ResponderExcluir