O Orçamento da Prefeitura estimado para o exercício de 2011 é de R$ 146.928.900,73 (Cento e quarenta e seis milhões, novecentos e vinte e oito mil, novecentos reais e setenta e três centavos), podendo ao longo do ano chegar a R$ 200.000.000,00 (Duzentos milhões de reais) com verbas extras orçamentárias.
O jornalista Barbosa Lima Sobrinho, que dedicou a sua vida à justiça social, bem dizia "sem a participação do povo, do contribuinte, do leitor, o dinheiro público será aplicado segundo critérios que nem sempre representam as melhores soluções para os problemas da comunidade. Participar é tão importante quanto votar. E é com a participação ativa que se constrói a verdadeira democracia social".
Chamo atenção, para uma, outra frente de dinheiro público mal administrado. Os gastos com aluguéis de imóveis para acomodar as secretarias que foram criadas e não tem sede própria, ou aquelas que já estavam instaladas, como é o caso da Secretaria de Turismo, que apenas mudou do número 0l na Avenida Roberto da Silveira, para o número 36, com, o custo de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).
Um bom governo administra prioridades e não me parece que aluguéis de imóveis particulares sejam as principais reivindicações da população.
Das 17 Secretarias do município: 08 funcionam no Centro Administrativo, 01 funciona no antigo imóvel da CEDAE, 01 funciona em sede própria, 07 Secretarias funcionam em imóveis alugados. Entre os vários contratos de locação, constam ainda os imóveis alugados para sedes de vários Departamentos, Núcleos, Escolas, Postos de Saúdes e Programas de governo, entre outros.
É preciso buscar a otimização dos gastos públicos de várias formas. E uma delas, a meu ver, é evitando o pagamento de aluguéis.
Um dos excelentes negócios na cidade é alugar imóveis para a prefeitura, pois o poder executivo municipal é um potencial e fidedigno cliente para esse tipo de empreendimento que é restrito a um seleto grupo de pessoas da cidade. Os valores médios dos imóveis alugados pela administração municipal para instalar repartições da prefeitura giram em torno de R$ 4.500.00 mensais e geralmente são imóveis que eram utilizadas como comércios ou moradias de seus proprietários.
Vamos aqui relacionar os principais imóveis alugados, e seus devidos valores. Retirados da publicação no Jornal Diário do Vale. Órgão de imprensa autorizado a publicar os atos da Prefeitura:
Imóvel onde funciona a Secretária de Turismo, recém alugada – valor global R$ 180.000,00;
Imóvel onde funciona a Secretaria de Pesca – valor global R$ - 33.600,00;
Imóvel onde funciona a Secretaria de Agricultura – R$ 67.500,00 – Termo aditivo R$19.332,80, Termo aditivo R$ 360,00 – valor global – R$ 87.192,80;
Imóvel onde funciona o CAPs - aguardando resposta da Prefeitura;
Imóvel onde funciona o Centro de Reabilitação – aguardando resposta da Prefeitura;
Imóvel onde funciona Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – R$ 71.100,00, Termo Aditivo R$ 20.625,60 – 60.000,00 valor global – R$ 151.725,60;
Imóvel onde funciona o “Departamento de Patrimônio” Secretaria de Administração - valor global R$ 55.273,12;
Imóvel onde funciona a Secretaria de Cultura - valor global - R$ 57.600,00
Imóvel onde funciona a Secretaria de Esportes e Lazer ”Núcleos de Esportes” - R$ 103.680,00
Imóvel onde funciona a Casa de Passagem – aguardando a resposta da prefeitura;
Imóvel onde funciona a Secretaria de Promoção Social – aguardando a resposta da Prefeitura;
Imóvel onde funciona o “Almoxarifado” da Secretaria de Administração; R$ 92.639,20;
Imóvel onde funciona a Seção de Medicina e Segurança do Trabalho; R$ 34.272,00;
Imóvel onde funciona a Garagem – valor global R$ 95.000,00;
Imóvel onde funcionava a Escola Pequenina Calixto – valor global R$178.831,00;
Imóvel onde funcionava o anexo da Escola pequenina Calixto – valor global R$127.180,00;
Imóvel onde funciona o Conselho Tutelar, Junta Militar e Ministério do Trabalho - R$ 114.120,00
Imóvel onde funciona a Farmácia Popular – aguardando a resposta da Prefeitura;
Imóvel onde funciona a Defesa Civil – Valor global 12.000,00;
Imóvel onde funciona a instalação do Tele Centro Maré - valor global 45.000,00;
Imóvel onde funciona a Escola da Barra Grande - valor global R$42.000,00;
Imóvel onde funciona o Departamento de Merenda – valor global R$ 36.000,00.
Somando todos os gastos com aluguéis de imóveis para funcionamento de repartições públicas ultrapassam R$ 1.000.000,00 milhão por ano. A fartura é tanto que os gastos com aluguéis de imóveis chegam a impressionar até os mais céticos.
Reconheço a importância destas Secretarias e Departamentos, mas eles poderiam muito bem ser abrigado em espaços municipais, Centro Administrativo basta enxugar um pouco e fechar as torneiras. Se multiplicarmos esse valor por quatro anos, que é o tempo de uma administração, o montante ultrapassa R$ 3.000.000,00 milhões, valor suficiente para se construir outro Centro Administrativo, equivalente o que está sendo utilizado e que custou aos cofres públicos em torno de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). Ou ainda daria para construir centenas de casas populares, “segundo boletim de informação da Prefeitura foram investidos cerca de dois milhões, para construírem 45 residências populares”.
Você pode e deve fiscalizar como o dinheiro público do seu município é usado. Afinal de contas, se ele for mal aplicado isto pode significar menos escola, menos cultura, menos posto de saúde, menos água encanada, menos esgoto e menos moradia. Também significa mais violência, desemprego, doença e desesperança.
Esclareço ainda, que alguns destes imóveis relacionados acima não constam o valor, será atualizado posteriormente a resposta da Prefeitura ao meu ofício pedindo informação, segue abaixo a íntegra do ofício.
Paraty - Rj, 02 de abril de 2011.
Ao: Prefeito Municipal de Paraty
Sr. José Carlos Porto Neto (Zezé)
De: José Possydônio pereira Neto (Zé Pital)
Assunto: Solicitação faz
Senhor Prefeito.
Venho através deste, REQUERER com base na Lei Orgânica do Município de Paraty, art. 99, com respaldo na C.F Art. 5º - Inc. XIV e Inc. XXXIV a-b do mesmo diploma legal, solicitar as seguintes informações:
1- Relação de todos os imóveis alugados para a Prefeitura;
2 - Cópias dos Contratos e seus Termos Aditivos;
3 – Cópias das publicações.
Certo de pronto atendimento despeço-me,
Atenciosamente.
José Possydônio Pereira Neto (Zé Pital)
RG 88700457-0 IFP
Mais uma vez parabenizo Zé Pital por este excelente artigo.
ResponderExcluirQuando assumi a Secretaria de Administração em 2001, verifiquei que o valor dos aluguéis na época atingiam R$ 120,00 mil ao ano. Por isso decidimos criar o Centro Administrativo. Além da ecomonia com aluguel, o Centro daria mais agilidade na administração pública, afinal tudo poderia ser realizado no mesmo local.
Nos lugares que não podoeriam, ou não deveriam, ser anexados ao Centro Administrativo, tais como CIS, Defesa Civil (atual Samu), investi em interligação por fibra ótica, que pelo que me consta foi sucateado por essa administração, ao ponto de cair no meio da rua por falta de manutenção.
Esses R$ 120 mil economizados em um ano, por exemplo, foram suficientes para construirmos o Portal de Turismo da cidade... Lembro que nessa época não tínhamos os royalties do petróleo, e tínhamos que nos virar. E nos virávamos muito bem!
É uma pena que poucos gestores tenham a consciência de que dinheiro público não deve ser jogado no lixo, mas em investido em benefício de todos.
Rogo, pois ao Ministério Público, que acione os gestores públicos municipais para que não façam vistas grossas ao princípio constitucional da ECONOMICIDADE, criado justamente para que não proliferem as distorções que vemos nesse artigo.
Zé Pital, você esta comessando a refaser sua credibilidade mais esta cometendo alguns erros. O blog que vc fez não pode ser so seu, so colocar o que tim entereça seja lider respoçavel com oque vc mais gosta PARATY ñ seja egoista arrogante ñ use o blog so pra vc.
ResponderExcluirVamos mudar esta realidade que ñ é boa para nossa cidade.
Paraty merece andar para frente, esse blog é importante para esclarecer ao povo paratience quem esta nos governando.Ñ podemos perder essa chace ¨2012¨ñ vamos voltar no tempo ¨1996¨e nem continuar CHEEEEEEEEEEEGA !!!!!!!!!! vamos MUDAR se ñ der certo mudamos de novo.
PARATY MERECE ........
Caro amigo, quanto a questão da credibilidade, agradeço sua preocupação, embora fique difícil o diálogo com alguém anônimo. Quanto ao Blog ser só meu, não procede, afinal todos os artigos tem um espaço para os leitores comentarem, como aconteceu com o seu comentário aqui postado, embora sem assinatura. Em relação 2012, a maior vantagem da DEMOCRACIA é a auternância do poder. Fico feliz que você está atento a este valor democrático.
ResponderExcluirQuem não deve não teme!
ResponderExcluirFoi indeferido o meu requerimento solicitando a relação e os valores de todos os imóveis alugados pela Prefeitura.
O direito a informação está consagrado na Constituição Federal, todos tem direito a informação.
Art. 5° - Inc. XXXIII
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei,...
DISCORDO DO ANONIMO QUE DIZ QUE TEMOS QUE MUDAR. NÃO NÃO TEMOS. PARATY JÁ ESTÁ MUITO TEMPO ESTAGNADO NESSE GOVERNO, NÃO PODEMOS MAIS FICAR TENTANDO ACERTAR, APOSTANDO EM PESSOAS SEM EXPERIÊNCIA, APENAS COM A VAIDADE DE SER PREFEITO. NESSA DE TENTAR ACERTAR LA SE VÃO 4 ANOS, QUE PODEM SER MAIS OU MENOS , MAIS QUE PODEM SER PÉSSIMOS COMO O ATUAL GOVERNO. É SO VOCES VEREM A QUANTIDADE DE COMÉRCIO QUE FECHARAM AS PORTAS DESDE QUE ESSE GOVERNO SE INICIOU. É TRISTE QUE AS PESSOS AINDA PENSEM EM TESTAR , EM APOSTAR EM PESSOAS SEM EXPERIENCIA, VIDAS E FAMILIAS DEPENDEM DO TURISMO DA CIDADE, ENTÃO MINHA GENTE PENSEM NA CIDADE POR UM TODO, NÃO SÓ NO SEU UMBIGO. NÃO TEMOS MAIS TEMPO PARA TESTES, TEMOS QUE APOSTAR EM QUEM JA MOSTROU QUE SABE FAZER, E FEZ MUITO BEM.
ResponderExcluirNÃO BASTA SÓ ACOMPANHAR E DAR A SUA OPINIÃO, TEMOS QUE FAZER VALER OS NOSSO DIREITOS E TEMOS TAMBÉM É QUE SABER VOTAR E NOS INFORMAR MELHOR DOS CANDIDATOS. VC ZÉ PITAL QUE O DIGA, QUE COMO SE NÃO BASTASSE VOTAR AINDA FEZ CAMPANHA PARA ESSE GOVERNO QUE TA AÍ, VC TEM A SUA PARCELA DE CULPA EM TUDO O QUE TA ACONTECENDO, AFINAL FOI O SEU VOTO QUE TIROU A CIDADE DO NIVEL QUE ESTAVA E NOS COLOCOU NESSE CAOS QUE ESTAMOS. AGORA NÃO ADIANTA RECLAMAR, PORQUE QUERENDO OU NÃO TEMOS QUE AGUENTA-LOS POR AAAAANOS, E INFELIZMENTE MUITA GENTE QUEBRA NESSE TEMPO DE PESSIMA ADMINISTRAÇÃO. QUANTOS COMERCIO JA FECHARAM NESSE 6 ANOS , VC SABE??? DEVERIA FAZER UMA MATÉRIA SO RELACIONANDO AS TANTAS FIRMAS QUE FALIRAM NESSE TEMPO, DAÍ IAMOS TER NOÇÃO QUE O GOVERNO SÓ TA BOM , PRA ESSA GENTE QUE TEM CASA ALUGADA,QUE TEM O VOTO VENDIDO PRA ESSA GENTE, PORQUE PARA OS COMERCIANTES, PARA QUEM DEPENDE DO TURÍSMO DE QUALIDADE, TA DE MAL A PIOR. LAMENTÁVEL !!!!
ResponderExcluirQUERO TE PARABENIZAR ZE PITAL PELO Q VEM FAZENDO,TEM Q SER ASSIM MSM MOSTRAR PARA POPULAÇAO A MERDA DE GOVERNO Q TEMOS,MAIS TBM QUERIA VER SE VC SABE PQ NAO ABREM CONCURSO NA CAMARA DE VEREADORES Q A TANTO TEMPO NAO TEM UM CONCURSO?ELA PODE FICAR TANTO TEMPO ASSIM?SO TEM COMISSIONADOS...SERA Q VIDAL NAO TEM COMO VER ISSO?PQ SAO POUCOS VEREADORES HONESTO,COM CARATER ALI DENTRO NE,E O VIDAL E O MELHOR Q TEMOS LA,QDO VOU NA PREFEITURA PAGAR IPTU SO VEJO VEREADOR PELOS CORREDORES CERCANDO PREFEITO,APOSTO Q NAO É PRA PEDIR MELHORIA PARA POPULAÇAO E SIM PRA ELES PROPRIOS...ZE PITAL..CONTINUE ASSIM...ESPERO RESPOSTA HEIN...VLW
ResponderExcluirTBM QUERO TE PARABENIZAR ZE PITAL,VC TA FAZENDO UM EXCELENTE TRABALHO,QUERO DIZER Q CONCORDO PLENAMENTE COM O AMIGO GUSTAVO..E O CONCURSO DA CAMARA?PQ TANTOS ANOS SEM CONCURSO?SERA Q OS VEREADORES NAO VEEM ISSO?DA UMA FORÇA AI ZE...BJS
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