Paraty está entre as nove cidades do Estado do Rio de Janeiro que mais receberam Royalties do Petróleo. Foi transferido para os cofres municipais em 21 de outubro de 2011, R$ 6.534.241,06 (Seis milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e seis centavos). Se continuar nesta linha de arrecadação acumulará cerca de R$ 60.000.000,00 (Sessenta milhões de reais), este ano. É dinheiro mais do que suficiente para resolver os principais problemas da cidade e aliviar de maneira notável as precárias condições das filas no hospital e a falta de exames como: tomografia computadorizada e ressonância magnética, entre outros exames que poderiam ser feitos em Paraty.
Esse valor equivale o que a prefeitura consegue arrecadar de tributos municipais, com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Somadas as demais transferências que a Prefeitura recebe do governo federal, o orçamento municipal para 2012 é de R$ 137.553.461,86 milhões. No entanto, mesmo dispondo de tanto dinheiro público, existem em Paraty problemas muito sérios a ser resolvido, estão entre eles: Saneamento básico, Educação, Saúde, Políticas voltadas para a juventude, geração de emprego e renda, entre outros.
Embora tenha carência como outras localidades do País, o município de Paraty não aplica o dinheiro que recebe na melhoria dos serviços municipais, em políticas sociais ou na recuperação e ampliação da infra-estrutura urbana. Gasta a maior parte das receitas com royalties nas contratações de funcionários e no pagamento de serviços prestados por empresas terceirizadas. Incha a máquina administrativa, com admissões na maior parte das vezes sem concurso e feitas de acordo com interesses político-eleitorais. Desse modo, sobra muito pouco para melhorar a qualidade do serviço prestado à população.
Desde que a receita da exploração do petróleo passou a ser repartida com os municípios de áreas próximas das plataformas petrolíferas, o total destinado à prefeitura de Paraty cresceu velozmente. Em 2003, ela recebeu a título de royalties do petróleo o total de R$ 3.143.583,09. Em 2012, o total pode alcançar a cifra de R$ 65.000.000,00 milhões, ou praticamente 2000% a mais.
O caso de Paraty exemplifica com muita clareza o que as prefeituras estão fazendo com esse dinheiro. Entre 2003 a 2011 receita com royalties aumentou em muito. O número de funcionários contratados diretamente pela prefeitura aumentou mais ainda. E o gasto da folha de pessoal municipal cresceu ainda mais depressa. Isso quer dizer que, estimulada pelas receitas extras com o petróleo, a prefeitura contratou muita gente, e pagando em média cada vez mais. Segundo o Sindicato dos funcionários Públicos de Paraty – SIMPAR é gasto por ano com a folha de pagamento, FGTS, Vale Transporte em torno de R$ 66.000.000,00 milhões de reais.
Esses números não incluem o pessoal terceirizado, isto é, que presta serviços à prefeitura, mas não tem vínculos empregatícios. Em certas repartições, não há espaço físico para abrigar tantas pessoas. Não é de estranhar que, entre os contratados diretamente ou terceirizados, muitos nem comparecem regularmente ao local de trabalho.
O caso de Paraty é um dos mais expressivos do mau uso de recursos provenientes da exploração de petróleo. A atual gestão desprezou completamente a tarefa de arrecadação de tributos municipais típicos, vão comprometendo parcelas cada vez maiores das receitas com o pagamento de pessoal, não se preparam para períodos de dificuldades e nunca levou em conta a real finalidade desse pagamento, que é o ressarcimento por eventuais danos causados pela exploração do petróleo em áreas próximas.
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