Avenida Roberto da Silveira

A Voz do Povo é a voz de Deus
Temos visto diversas iniciativas administrativas, a princípio, com grande probabilidade de lograr sucesso, porém são surpreendidas pela forças ocultas do “descontinuísmo” ou da incompetência, uma praga comum nos projetos advindos das políticas públicas em Paraty.
A máxima popular o “povo unido jamais será vencido”, tornou-se realidade no projeto de urbanização da Avenida Roberto Silveira, quando começou a segunda fase da obra. Vários questionamentos surgiram pelos moradores e comerciantes daquela quadra, que através de abaixo assinado expressaram suas idéias, fazendo com que a administração pública mudasse o projeto. Imagino nossa Avenida com os alargamentos necessários, onde todos cedessem um pouco e o Plano Diretor fosse respeitado e cumprido. Esperamos que essas mudanças não custem mais aos cofres públicos, através de termo aditivo, ou seja, 25% a mais no valor global da obra, prática usada em quase todas as obras em Paraty, que demonstram claramente desorganização e a falta de planejamento. A referida obra foi orçada em R$ 1.357.453,84, se aditada o valor ficaria acrescido em R$ 339.363,46.
Como ser “estratégico” em resolver demandas urbanísticas, se não aprendemos a usar os instrumentos de planejamento como: Plano Diretor, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária. Leis que norteiam todo o desenvolvimento sustentável e de expansão urbana da cidade e garante o bem estar de seus habitantes.
Neste imbróglio, constatamos que uma gama de “necessidades” precisa ser debatida e incluídos na “agenda de governo” para uma solução planejada, em curto, médio e longo prazo, tais como: uma rede de ciclovias, acessibilidade para os cadeirantes, cegos e idosos, calçada mais larga que prestigie o ser humano, sistema de escoamento e tratamento do saneamento básico, entre outros.
O governo deve incentivar a composição de profissionais competentes que saibam gerenciar as dificuldades públicas/sociais convergindo para soluções sustentáveis e não apenas apontar culpados, como historicamente sempre aconteceu em Paraty, mas articular ações que proporcionem a busca de soluções democráticas mais condizentes, através dos Conselhos e Associações de Bairros, onde independente deste ou daquele governo as ações tenham continuidade.
Estamos num importante momento de “Rediscutir a Cidade que queremos” de forma, planejada e contínua através de ações integradas entre “Associações de Bairros e Conselhos municipais”, organizadamente e articulada, onde serão expostas as demandas comunitárias, porém visando apresentar soluções pautadas nas próprias interpretações de suas prioridades. Onde as obras terão que ser priorizadas pelas comunidades. O que nem sempre acontece, pois estas são feitas na visão dos gestores públicos, que acreditam estar fazendo o melhor para a população, ocorrendo quase sempre em erros e imperando a cultura do asfalto.
Para fundamentar estes pensamentos, a Constituição Federal cidadã de 1988 veio consagrar o princípio da “participação direta”, como se observa nos artigos 194, VII (caráter democrático da gestão da seguridade social), 198, III (participação da comunidade como diretriz do sistema único de saúde), 204, II (participação da população no controle das ações de assistência social), 206, VI (gestão democrática do ensino público), ao lado de outros instrumentos (tais como os previstos no art. 14 da carta magna), deixou claro que a democracia e o controle social das ações constituem imperativos decorrentes do princípio maior da democracia, princípios estes que gozam de aplicação direta e imediata.
Entretanto, além de “criticar” é realmente importante que todos os cidadãos paratyenses “participem e reivindiquem”, para não perpetuar apenas “reuniões”, mas incentivar a “uniões” por uma cidade que precisa ser redescoberta pela vontade popular de um povo que já provou merecer respeito e direito, imperando o ditado popular que “o melhor adubo para a Terra é o suor dos que trabalham nela”.