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terça-feira, 5 de julho de 2011

Silêncio dos bons

"O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons" Martin Luther King

É bom que o cidadão nunca se esqueça que é ele mesmo que elege o prefeito e os vereadores. Por isso que a primeira atitude de um cidadão interessado em defender o dinheiro público é se esforçar para que sejam eleitas pessoas honestas, competentes e comprometidas com a coisa pública.

O município fica melhor quando é comandado por políticos transparentes que contam com o povo para administrar (gestão participativa) e faz questão que todo mundo saiba o quanto o município ganha e o quanto o município gasta. (transparência pública) Prefeito e vereadores nos devem satisfações.

Por que é, tão importante que sejam eleitas pessoas dispostas a contar para o povo como é gasto o dinheiro público?

Porque esta informação é essencial para que a população participe ativamente da administração do seu município. É desta forma que nós (eu, você, os vereadores e o prefeito) poderemos julgar se é mais importante construir uma escola, um hospital, uma rede de distribuição de água, rede de esgoto ou um estádio de futebol ou ainda aumentar o salário dos funcionários públicos. (orçamento participativo)

Da mesma forma que aprendemos a escovar os dentes para não ter cárie, devemos aprender a tomar conta do nosso município para que sua qualidade de vida não piore. Temos que saber indicar o que deve ser feito no município.

Temos que aprender a fiscalizar o que está sendo realizado com o dinheiro dos nossos impostos. Cada cidadão deve entender o orçamento do município da mesma forma que entende do orçamento de sua própria casa.

Se a prefeitura usa mal o dinheiro público é problema de todo mundo.

É sabido que o prefeito e os vereadores são os que decidem se o dinheiro público do município vai ser bem ou mal empregado.

E por muitas vezes o dinheiro público é mal gasto. Quem nunca ouviu falar sobre casos de desperdício ou desvio de dinheiro público? Infelizmente no Brasil não é comum que alguém seja punido por estes tipos de crime. É tanta a impunidade que a população nem sabe o nome certo destes crimes: improbidade administrativa e malversação de verbas públicas. Tem político que emprega seus cabos eleitorais para não fazer nada. Tem uns que vendem bens públicos a preço de banana. Tem prefeitos que empregam seus familiares. Uns inventam obras desnecessárias. Uns fazem obras pagando muito caro por elas (super faturadas). Quando se trata de desperdício o crime é malversação de verbas públicas. Quando se trata de se beneficiar diretamente o crime é improbidade administrativa.

Semelhante uma cidade que nós conhecemos!

Quer saber se existe NEPOTISMO em Paraty "click aqui"  Nepotismo - É um crime contra o erário público.

quinta-feira, 30 de junho de 2011

Por Debaixo dos Panos.

Esta música de Ney Matogrosso lembra alguns procedimentos praticados por várias prefeituras por este Brasil afora!

O que a gente faz
É por debaixo dos pano
Prá ninguém saber
É por debaixo dos pano
Se eu ganho mais ....


terça-feira, 28 de junho de 2011

Prefeitura gasta muito e mal I I I


É inadmissível a quantidade de imóveis alugados, por este governo. Recentemente mais um imóvel foi alugado para atender o Centro Integrado de Acolhimento à Criança e ao Adolescente – CIACA. Com valor Global do contrato de R$ 53.000,00. Cabe aqui um elogio a Secretaria de Promoção Social que rebuscou a publicação deste ato, colocando todos os dados e até mesmo quem avaliou o imóvel. Esperamos que essa seja a regra para todas as secretarias de hoje em diante.

Foi ajustado o valor do imóvel onde funciona a Seção de Medicina do Trabalho, através do Termo de Ajuste de Contas no montante de R$ 9.351,21.

O que se gastou com aluguel imóvel daria para construir um espaço decente para abrigar todos os programas do governo federal desenvolvidos por essa administração.

Pois é, cada gestor público com suas manias, uns constroem prédios públicos as margens de rodovias, colocam asfalto em qualquer lugar, existe até prefeito que primeiro faz a ponte depois coloca o rio embaixo dela. Outro tem mania de alugar, aluga de tudo.

Como é o caso dos muitos veículos alugados por esta gestão e quase sempre é a mesma empresa que ganha a licitação. Veja mais um Extrato de Contrato publicado no Jornal Diário do Vale pela prefeitura municipal de Paraty, trata-se de mais aluguel de veículos para atender o Departamento de Água e Esgoto da Secretaria de Obras e Transportes. Confira:



Partindo da hipótese, de ter sido alugado (03) veículos, pelo valor global de R$ 106.200,00, por (06) meses, então vejamos:

R$ 106.200,00 divididos por (03) veículos, custariam R$ 35.400,00 por cada veículo.

R$ 35.400,00 divididos por (06) meses custaria por mês R$ 5.900,00, cada veículo.

R$ 5.900,00 divididos por (30) dias, a diária custaria R$ 196,67 por veículo.

Levando em consideração serem veículos de diferentes marcas e modelos, em média os valores praticados na região são significativamente inferiores às locações contratadas pela Prefeitura. Portanto, tal procedimento de realização de despesas exorbitantes com locação de veículos vai de encontro, sobretudo aos princípios da razoabilidade e da economicidade, revelando-se despropositadas ferindo de morte os princípios regentes da administração pública.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Mais de cinco milhões nos cofres da Prefeitura

R$5.166.979,02,(Cinco milhões, cento e sessenta e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e dois centavos) este é o montante do valor que foi depositado na conta da Prefeitura, no dia 21 de junho, referente aos royalties do petróleo.

 

Insisto em informar a população mês a mês estes valores para que seja cobrado do executivo municipal onde estão sendo aplicados estes recursos. É direito constitucional do cidadão cobrar do Prefeito a aplicação correta dos recursos públicos.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Comissão de Licitação é muito importante!


A maioria dos escândalos envolvendo prisões de Prefeitos e Secretários estão intimamente ligados a fraudes nas licitações, que recentemente resultou em várias prisões, entre elas, do Prefeito de Taubaté, juntamente com sua esposa, acusados de fraudar licitação, amplamente divulgados na imprensa nacional.

Por estas razões é que ressalto a importância da Comissão de Licitação para a administração pública, pois se posiciona como mecanismo de controle dos recursos públicos, evitando desvios de finalidade por parte dos administradores, combatendo a corrupção, a fuga do dinheiro público, apadrinhamentos, favorecimentos, superfaturamentos, perseguições e proporcionando que as verbas públicas sejam bem destinadas, sempre visando o interesse público.

Por meio da Licitação, todos os princípios constitucionais que reza a administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência serão, concretizados com o controle da Comissão de Licitação.


É obrigatória a criação da Comissão Permanente de Licitação. Sua função está definida no art. 6º, inciso XVI, da Lei 8.666/93, sendo criada pela administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. A formação dos membros desta Comissão está embasada no artigo 51, do Estatuto das Licitações, e deverá ser composta no mínimo de três membros, sendo pelo menos dois deles pertencentes aos quadros permanentes da administração, que será designada pela autoridade superior, com validade que nunca exceda o período de um ano, sendo obrigatória à substituição de pelo menos um deles, cada mandato.

Os membros da comissão de licitação respondem solidariamente pelos atos praticados, salvo se posição individual divergente e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

Sito este parágrafo no sentido que mesmo pressionados por seus superiores direto, Prefeito, Secretário e Diretor os membros da Comissão Permanente de Licitação podem se posicionar contra atos abusivos que vão contra os princípios que regem a administração pública.