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segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Secretaria de Administração é muito importante!

A Secretaria Municipal de Administração capitaneada pelo Advogado Jorge Porto, tornou-se a unidade de gestão da Prefeitura de Paraty da maior importância, hoje, todas as contratações de pessoal, contratações de obras, contratações de serviços necessita do aval da Secretaria. 

A Secretaria tem por atribuições coordenar, controlar e executar a administração e gestão de pessoas da Administração Direta; promover  ações para qualificação permanente do servidor; elaboração de atos, preparação de processos, bem como do sistema estruturantes: Material, patrimônio e licitação. 

A Secretaria visa assegurar a integridade estrutural e a transparência do serviço público. Isto quer dizer mesmo sem movimentar dinheiro em espécie, como a “Secretaria de Finanças”, é a responsável direta pelas licitações, lavratura dos contratos, qualificando ou não as empresas que participam dos processos licitatórios, tornando-se responsável por tudo que acontece na administração pública. 

Esta Secretaria é tão importante que o Prefeito Zezé Porto colocou o seu ex Chefe de gabinete e primo o Advogado Jorge Porto, que é o responsável em dar o assessoramento ao prefeito no exame dos assuntos administrativos. 

Em tese a SMA tornou-se responsável por tudo que estejam dando certo na Prefeitura e o que está dando de errado por falta de fiscalização e orientação correta na elaboração dos atos e processos administrativos.

A inteligência causa medo!

Quando Winston Churchill, ainda jovem, acabou de pronunciar seu discurso de estréia na Câmara dos Comuns, foi perguntar a um velho parlamentar, amigo de seu pai, o que tinha achado do seu primeiro desempenho naquela assembléia de vedetes políticas. O velho pôs a mão no ombro de Churchill e disse, em tom paternal: "Meu jovem você cometeu um grande erro. Foi muito brilhante este seu primeiro discurso na Casa. Isso é imperdoável. Devia ter começado um pouco mais na sombra. Devia ter gaguejado um pouco. Com a inteligência que demonstrou hoje deve ter conquistado no mínimo uns trinta inimigos. O talento assusta!".

E ali estava uma das melhores lições de abismo que um velho sábio pode dar ao pupilo que se inicia numa carreira difícil. A maior parte das pessoas encasteladas em posições políticas é medíocre e retórica e tem um indisfarçável medo da inteligência, da inovação e da ação. Isso na Inglaterra. Imaginem aqui no Brasil/Paraty. Não é demais lembrar a famosa trova de Ruy Barbosa:

Há tantos burros mandando
Em homens de inteligência
Que às vezes fico pensando
Que a burrice é uma Ciência.


Temos de admitir que, de um modo geral, os medíocres são mais obstinados na conquista de posições. Sabem ocupar os espaços vazios deixados pelos talentosos displicentes que não revelam o apetite do poder.

 Mas é preciso considerar que esses medíocres ladinos, oportunistas e ambiciosos, têm o hábito de salvaguardar suas posições conquistadas com verdadeiras muralhas de granito por onde talentosos não conseguem passar.

Em todas as áreas encontramos dessas fortalezas estabelecidas, as panelinhas do arrivismo, inexpugnáveis às legiões dos lúcidos. Dentro desse raciocínio, que poderia ser uma extensão do Elogio da Loucura de Erasmo de Roterdan, somos forçados a admitir que uma pessoa precisa fingir de burra se quiser vencer na vida. É pecado fazer sombra a alguém até numa conversa social. Assim como um grupo de senhoras burguesas bem casadas boicota automaticamente a entrada de uma jovem mulher bonita no seu círculo de convivência, por medo de perder seus maridos, também os encastelados medíocres se fecham como ostras à simples aparição de um talentoso jovem que os possa ameaçar. Eles conhecem bem suas limitações, sabem como lhes custa desempenhar tarefas que os mais dotados realizam com uma perna nas costas, enfim, na medida em que admiram a facilidade com que os mais lúcidos resolvem problemas, os medíocres os repudiam para se defender. É um paradoxo angustiante. Infelizmente temos de viver segundo essas regras absurdas que transformam a inteligência numa espécie de desvantagem perante a vida.

Como é sábio o velho conselho de Nelson Rodrigues. "Finge-te de idiota e terás o céu e a terra".

O problema é que os inteligentes gostam de brilhar, que Deus os proteja!


Texto atribuído a José Alberto Gueiros e publicado no Jornal da Bahia, pasmem, em 23 de setembro de 1979.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

PAULA TOLLER - ONDE ESTÁ A HONESTIDADE?

Prefeito de Ubatuba é afastado por improbidade


28/11/2011 - 15h
DO SITE : www.ubaweb.com


Processo 642.01.2011.007951-3, 1ª Vara Judicial, Fórum de Ubatuba, SPDespacho Proferido
C O N C L U S Ã O Em _______________________ faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito JOÃO MÁRIO ESTEVAM DA SILVA. Eu, ______________, Escrevente, digitei. Vistos Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra EDUARDO DE SOUZA CÉSAR, DÉLCIO JOSÉ SATO, RICHARLES FREITAS, todos qualificados nos autos.



Veja a matéria na integra...

domingo, 27 de novembro de 2011

Royalties - PMP recebeu R$ 5.841.990,52

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) depositou no dia 23, na conta da Prefeitura de Paraty, os royalties referentes à exploração de petróleo e gás. São R$ 5.841.990,52. Com o repasse do dia 23 de novembro, Paraty acumulou até novembro de 2011 cerca de R$ 52.049.648,00. Confira as 10 cidades do Estado Rio que mais receberam os repasses dos royalties.

Repasse dos royalties do Petróleo – Novembro de 2011

Colocação

Cidades

Valores Recebidos

Campos dos Goitacazes
                 49.453.349,49
Macaé
                 36.821.453,27
Rio das Ostras
                 14.547.172,32
Cabo Frio
                 13.289.237,38
São João da Barra
                 11.734.293,33
Angra dos Reis
                   7.380.607,94
Quissamã
                   7.327.578,08
Rio de Janeiro
                   6.421.822,86
Maricá
                   5.996.982,18
10ª

Paraty

                   5.841.990,52

Contudo, essa fartura de recursos não alterou muito a qualidade de vida de seus moradores. Da mesma forma que o orçamento, a população também foi se multiplicando, e hoje são mais de 40 mil habitantes na busca pelo seu quinhão do Eldorado negro. A compensação financeira pela exploração do subsolo não foi sentida pela população mais vulnerável.
Diante disso, é difícil acreditar que todas as brigas no Congresso Nacional por fatias maiores de royalties para os estados são por puro interesse público. Afinal de contas, não é que dinheiro não traga felicidade. Dinheiro mal aplicado é que gera tristeza.

sábado, 26 de novembro de 2011

Show de Luan Santana deve custar em torno de 800 mil reais!

  A SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO INFORMA: 
Luan Santana faz abertura do Verão Paraty 2012
Os fãs de Luan Santana já podem anotar na agenda: o fenômeno da música sertaneja no Brasil se apresenta pela primeira vez em Paraty no dia 16 de dezembro, no Areal do Pontal, no bairro Pontal. O ídolo costuma atrair multidões aos seus shows e a expectativa é de que na cidade histórica não seja diferente. O grande show marca o início da temporada do Verão Paraty 2012. Vale lembrar que entre as músicas que devem estar no repertório estão Meteoro (sempre), Amar não é pecado, Um beijo, chocolate e Esqueci de te esquecer.
  
Pedimos a gentileza de nos ajudar na divulgação.

Obrigada!

Att,

Sheyla Tauffner

Secretaria Executiva de Governo


Prefeitura Municipal de Paraty
(24) 3371-9912

A Secretaria de Turismo solicita apoio para a divulgação do show de abertura do verão Paraty 2012, deveria também informar a população quanto vai custar este show. Este evento montado deverá custar aos cofres públicos o montante mínimo de R$ 500.000,00 e no máximo R$ 800.000,00. A nossa Praça que nos últimos meses vem sendo motivo de grande polêmica tem um custo estimado de R$ 700.000,00.



sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Prefeitura assina convênio com empresa particular.

Esta gestão não aprende! É erro em cima de erro. A soma desses fatores causa uma enxurrada de processos administrativos movidos pelo Tribunal de Contas e causam grandes prejuízos ao erário público.O EXTRATO DE CONVÊNIO acima mostra um desses erros, e que custou aos cofres do município R$ 315.478,69. Celebrar convênios com empresa particular/privada e que visa lucros, não é correto. A lei permite no que couber, firmar convênios com a iniciativa privada sem fins lucrativos.
Esta é a maneira mais fácil de burlar a lei das licitações e contrato, vejam a constituição da empresa abaixo.









"O questionamento deve ser visto como algo natural. Deve ser visto como algo de quem é um cidadão consciente, mas não é subserviente. De quem é amigo, mas não é do time do sim ou do sim senhor".

O que me espanta é que até certo tempo este tipo de contrato era feito por inexigibilidade de licitação, mudaram o tipo de acordo após vários e vários questionamentos. Como aconteceu a inexigibilidade de licitação nº 023/2011, veja publicação acima, revogada após nossas críticas construtivas. Mais continuam burlando a lei de licitação através de assinaturas de convênios.

Leiam o argumento do ministro chefe da CGU - Controladoria Geral da União, ao editar a  PORTARIA INTERMINISTERIAL CGU/MF/MP 492/2011. Click aqui.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, destacou a importância de outra inovação, contida na nova portaria: a exigência de que a ONG que celebra o convênio terá que executar, ela própria, diretamente, o seu objeto, não podendo repassá-lo, mediante subcontratação de outra ONG ou de empresa privada, como vinha acontecendo. Essa situação, segundo ele, dava margem a inúmeras irregularidades encontradas pela CGU na fiscalização dos convênios.

"Se a ONG não tem condições de realizar, ela mesma, aquela atividade, então qual a justificativa para celebrar o convênio? Nesses casos, ela se torna simples intermediária para a contratação de outras. E isso significa, na maioria das vezes, mero estratagema para o desvio de recursos, ou para contratar empresas sem licitar, ou para passar recursos para ONGs proibidas de receber, e assim por diante".

"O canalha, quando investido na liderança, faz, inventa, aglutina e dinamiza massas de canalhas. Façam a seguinte experiência: — ponham um santo na primeira esquina. Trepado num caixote, ele fala ao povo. Mas não convencerá ninguém, e repito: — ninguém o seguirá. Invertam a experiência e coloquem no mesmo caixote, um pulha indubitável. Instantaneamente, outros pulhas, legiões de pulhas, sairão atrás do chefe abjeto." (Nelson Rodrigues)