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sexta-feira, 6 de abril de 2018

Saneamento Básico “esgoto” uma vergonha municipal



O lado triste do passeio de um paratiense ao Centro Histórico de Paraty: assim como os casarios bem conservados, tão bem fotografados e que embelezam as revistas pelo mundo afora, contrastam literalmente com o mau cheiro do esgoto vazando a céu aberto e que se transformam em verdadeiras poças de esgoto “fezes e gordura”.
No início deste ano completaram-se onze (11) anos da promulgação da Lei 11.445/07, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Um dos princípios fundamentais da lei foi o da universalização do acesso da população aos serviços de água e esgoto. À época da sanção da lei, a meta definida pelo governo federal foi garantir a todos os cidadãos brasileiros tivessem o direito de viver num local com acesso à água encanada e coleta de esgoto. Este seria um objetivo a ser atingido, mas não a ser comemorado. Conseguir resolver, no século 21, uma mazela que já deveria ter sido resolvida no século 19.
O governo Casé assinou contrato milionário com a empresa Águas de Paraty, na cerimônia da assinatura do contrato o Prefeito afirmou que em cinco anos as obras deverão beneficiar 70% da população de Paraty, ou aproximadamente 26 mil habitantes. JÁ SE PASSARAM QUATRO ANOS! O esgoto continua vazando no Centro Histórico.
O total de investimentos é de R$ 83 milhões, será composto por: R$ 13 milhões da Prefeitura de Paraty; R$ 20 milhões da Eletronuclear, oriundo de uma condicionante de licença ambiental para construção de Angra 3; R$ 35 milhões do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), da SEA; e R$ 15 milhões da concessionária privada Águas do Brasil.
“O saneamento básico é um direito fundamental do cidadão. Cabe a sociedade organizada cobrar vigorosamente do poder público em todas as esferas de governo ações, no sentido, de resolver de uma vez por todas esse gravíssimo problema municipal. E cabe aos governantes enfrentar com urgência e seriedade o estado vergonhoso em que se encontra a questão do saneamento básico em nossa cidade”.

domingo, 1 de abril de 2018

Mais dinheiro nos cofres de Paraty


Sabe aquela TAXA de ocupação, aforamento ou Laudêmio que você paga a União por ocupar os chamados terreno de Marinha. Pois é, esta TAXA retorna para Paraty, no mês de Janeiro de 2018 a Prefeitura recebeu R$ 1.102.641,03 (Um milhão, cento e dois mil, seiscentos e quarenta e um reais e três centavos), onde será que este recurso está sendo aplicado.
Fonte do site Portal da Transparência nos Recursos Federais www.portaldatransparencia.gov.br