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sexta-feira, 29 de maio de 2020

Credo político “Rui Barbosa”.



Em pleno século XXI, o Brasil está passando por um momento extremamente delicado, difícil, conturbado e turbulento, entre: Supremo Tribunal Federal, Procuradoria Geral da República, Executivo e Legislativo. O interesse público deu lugar aos interesses pessoais que se deixam quase sempre levar pelo egoísmo. Invertem-se os valores e instala-se a crise!

E nesse clima de instabilidade entre os Poderes que o Brasil vai sendo tomado pelo avanço do novo Coronavírus, cujos casos confirmados no país chegaram a números exorbitantes: 443.876, enquanto as mortes pela Covid-19 atingiram 26.901 vítimas.

Não é, portanto, de surpreender a instalação da crise ética e política na qual estamos mergulhados. Devido a tudo isso, deixo o texto visionário de Rui Barbosa, único professor de democracia que realmente tivemos no Brasil. Seu legado permanece atual, cabendo destacar sua atuação em prol da criação do espaço público democrático em nosso país. Então vejamos:

CREDO POLITICO por Rui Barbosa

"MEU PAÍS CONHECE O MEU CREDO POLÍTICO, PORQUE O MEU credo político está na minha vida inteira. Creio na liberdade onipotente, criadora das nações robustas; creio na lei, emanação dela, o seu órgão capital, a primeira das suas necessidades; creio que, neste regímen, não há poderes soberanos, e soberano é só o direito, interpretado pelos tribunais; creio que a própria soberania popular necessita de limites, e que esses limites vêm a ser as suas Constituições, por ela mesma criadas, nas suas horas de inspiração jurídica, em garantia contra os seus impulsos de paixão desordenada; creio que a República decai, porque se deixou estragar confiando-se ao regímen da força; creio que a Federação perecerá, se continuar a não saber acatar e elevar a justiça; porque da justiça nasce a confiança, da confiança a tranqüilidade, da tranqüilidade o trabalho, do trabalho a produção, da produção o crédito, do crédito a opulência, da opulência a respeitabilidade, a duração, o vigor; creio no governo do povo pelo povo; creio, porém, que o governo do povo pelo povo tem a base da sua legitimidade na cultura da inteligência nacional pelo desenvolvimento nacional do ensino, para o qual as maiores liberalidades do tesouro constituíram sempre o mais reprodutivo emprego da riqueza pública; creio na tribuna sem fúrias e na imprensa sem restrições, porque creio no poder da razão e da verdade; creio na moderação e na tolerância, no progresso e na tradição, no respeito e na disciplina, na impotência fatal dos incompetentes e no valor insuprível das capacidades". 

"Rejeito as doutrinas de arbítrio; abomino as ditaduras de todo o gênero, militares ou científicas, coroadas ou populares; detesto os estados de sítio, as suspensões de garantias, as razões de Estado, as leis de salvação pública; odeio as combinações hipócritas do absolutismo dissimulado sob as formas democráticas e republicanas; oponho-me aos governos de seita, aos governos de facção, aos governos de ignorância; e, quando esta se traduz pela abolição geral das grandes instituições docentes, isto é, pela hostilidade radical à inteligência do País nos focos mais altos da sua cultura, a estúpida selvageria dessa fórmula administrativa impressiona-me como o bramir de um oceano de barbaria ameaçando as fronteiras de nossa nacionalidade".

quinta-feira, 14 de maio de 2020

Basta fazer as contas


 

Nas discussões sobre usar o dinheiro do fundão eleitoral ou não para ajudar no controle da Covid-19 no Brasil é preciso que se pergunte, também, se as eleições correrão o rumo normal ou não em 2020.

É muito cedo, ainda, para se falar em adiar o pleito ou coisa do tipo. Mas é impossível não ter o rumo natural da disputa alterado, inclusive da campanha eleitoral, nos 45 dias em que ela acontece. Basta fazer as contas. A previsão dos órgãos de saúde é que o pico dos casos no Brasil aconteça em maio, podendo se estender para junho.

Depois, ainda haverá mais alguns meses com a regressão do número de ocorrências. As convenções, por exemplo, estão marcadas para julho. Será possível já promover aglomerações sem colocar em risco a vida dos militantes, em julho?

É difícil imaginar que o restante da campanha também não será impactado. Candidatos continuarão fazendo comícios, caminhadas, abraçando eleitores, tranquilamente?
Ninguém discute que o fundo eleitoral é muito menos importante do que usar esse dinheiro, mais de R$ 2 bilhões, para promover a saúde das pessoas.

Mas, até que ponto ele será mais ou menos necessário, já que a campanha terá que ser, provavelmente, adaptada? Como será essa adaptação?

O TSE precisa estudar as possibilidades e apresentar aos partidos.