Seguidores

sexta-feira, 6 de abril de 2018

Saneamento Básico “esgoto” uma vergonha municipal



O lado triste do passeio de um paratiense ao Centro Histórico de Paraty: assim como os casarios bem conservados, tão bem fotografados e que embelezam as revistas pelo mundo afora, contrastam literalmente com o mau cheiro do esgoto vazando a céu aberto e que se transformam em verdadeiras poças de esgoto “fezes e gordura”.
No início deste ano completaram-se onze (11) anos da promulgação da Lei 11.445/07, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Um dos princípios fundamentais da lei foi o da universalização do acesso da população aos serviços de água e esgoto. À época da sanção da lei, a meta definida pelo governo federal foi garantir a todos os cidadãos brasileiros tivessem o direito de viver num local com acesso à água encanada e coleta de esgoto. Este seria um objetivo a ser atingido, mas não a ser comemorado. Conseguir resolver, no século 21, uma mazela que já deveria ter sido resolvida no século 19.
O governo Casé assinou contrato milionário com a empresa Águas de Paraty, na cerimônia da assinatura do contrato o Prefeito afirmou que em cinco anos as obras deverão beneficiar 70% da população de Paraty, ou aproximadamente 26 mil habitantes. JÁ SE PASSARAM QUATRO ANOS! O esgoto continua vazando no Centro Histórico.
O total de investimentos é de R$ 83 milhões, será composto por: R$ 13 milhões da Prefeitura de Paraty; R$ 20 milhões da Eletronuclear, oriundo de uma condicionante de licença ambiental para construção de Angra 3; R$ 35 milhões do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), da SEA; e R$ 15 milhões da concessionária privada Águas do Brasil.
“O saneamento básico é um direito fundamental do cidadão. Cabe a sociedade organizada cobrar vigorosamente do poder público em todas as esferas de governo ações, no sentido, de resolver de uma vez por todas esse gravíssimo problema municipal. E cabe aos governantes enfrentar com urgência e seriedade o estado vergonhoso em que se encontra a questão do saneamento básico em nossa cidade”.

domingo, 1 de abril de 2018

Mais dinheiro nos cofres de Paraty


Sabe aquela TAXA de ocupação, aforamento ou Laudêmio que você paga a União por ocupar os chamados terreno de Marinha. Pois é, esta TAXA retorna para Paraty, no mês de Janeiro de 2018 a Prefeitura recebeu R$ 1.102.641,03 (Um milhão, cento e dois mil, seiscentos e quarenta e um reais e três centavos), onde será que este recurso está sendo aplicado.
Fonte do site Portal da Transparência nos Recursos Federais www.portaldatransparencia.gov.br


terça-feira, 27 de março de 2018

Candidatos são todos iguais!!!


Estamos sujeitos ao governo do nascimento à morte. Política não é como jiló ou ópera. Ficar indiferente a ela tem um preço: ser refém do governante da vez.
Época de eleição é época de emoção. A razão entra em férias, a sensibilidade fica à flor da pele. Em família e no trabalho, todos manifestam as suas opiniões.
O tom varia do palavrão a desqualificar toda a árvore genealógica do candidato à veneração a crítica de quem o julga perfeito. Marido briga com a mulher, pai com o filho, amigo com amigo, cada um convencido de que possui a melhor análise sobre os candidatos. O seu candidato é sempre melhor.
Um terceiro grupo insiste em se manter indiferente ao período eleitoral. Todos os candidatos são considerados corruptos, mentirosos, aproveitadores ou demagogos (ou tudo ao mesmo tempo).
Mas não há saída: estamos todos sujeitos ao Estado. Ficar indiferente é passar cheque em branco, assinado e de valor ilimitado, ao candidato vitorioso. Governo e Estado são indiferentes à nossa indiferença, aos nossos protestos individuais.
É compreensível uma pessoa não gostar de ópera, de jiló ou da cor marrom. E mesmo de política. Impossível é ignorar que todos os aspectos de nossa existência, do primeiro respiro ao último suspiro, têm a ver com política.
A classe social em que cada um de nós nasceu decorre da política vigente no país. Houvesse menos injustiça e mais distribuição da riqueza, ninguém nasceria entre a miséria e a pobreza. Como nenhum de nós escolheu a família e a classe social em que veio a este mundo, somos todos filhos da loteria biológica. O que não deveria ser considerado privilégio por quem nasceu nas classes média e rica, e sim dívida social para com aqueles que não tiveram a mesma sorte.
Somos ministeriados do nascimento à morte. Ao nascer, o registro segue para o Ministério da Justiça. Vacinados, ao da Saúde; ao ingressar na escola, ao da Educação; ao arranjar emprego, ao do Trabalho; ao tirar habilitação, ao das Cidades; ao aposentar-se, ao da Previdência Social; ao morrer, retorna-se ao Ministério da Justiça. E nossas condições de vida, como renda e alimentação, dependem dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Em tudo há política. Para o bem ou para o mal.
O Brasil/Paraty é o resultado das eleições, que na maioria das vezes acontecem em outubro. Para melhor ou para pior. E os que o governam são escolhidos pelo voto de cada eleitor.
Faça como o Estado: deixe de lado a emoção e pense com a razão. As instituições públicas são movidas por políticos e pessoas indicadas por eles. Todos os funcionários são nossos empregados. A nós devem prestar contas. Temos o direito de cobrar, exigir, reivindicar, e eles o dever de responder às nossas expectativas.
A autoridade é a sociedade civil. Exerça-a. Não dê seu voto a corruptos nem se deixe enganar pela propaganda eleitoral. Vote no futuro melhor de seu município. Vote na justiça social, na qualidade de vida da população, na cidadania plena.
CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO, 67, o Frei Betto, frade dominicano, é escritor, assessor de movimentos sociais e autor de "Calendário do Poder" (Rocco), entre outros livros

domingo, 11 de março de 2018

Enfim, Royalties do Petróleo voltam a subir


Após dois anos os Royalties do Petróleo voltam a subir no Estado do Rio de Janeiro e consequentemente em Paraty. Em apenas nos dois primeiros meses de 2018, foram repassados ao município de Paraty mais de dezesseis milhões de reais  R$ 16.033.878,20.  Janeiro R$ 7.483.663,14 e fevereiro R$ 8.550.214,79.

domingo, 10 de dezembro de 2017

VIOLÊNCIA GRATUITA 2


Há muito tempo, não é segredo para ninguém que a cidade de Paraty é hoje uma das mais violentas do Estado. Os meios de comunicação se encarregam de dar os números dos assassinatos e furtos que crescem a cada dia.
A violência que assola a cidade do Rio, com várias vítimas de “bala perdida” chegou a Paraty. Recentemente, 27/11/2017, após tentativa de assalto a loja das Casas Bahia, com perseguição aos assaltantes, foi vítima de bala perdida o adolescente Tovick Coelho, estudante de 16anos, que estava a caminho da escola.
Na madrugada de domingo da mesma semana mais três pessoas foram baleada em frente à Boate The Secret Club, sendo dois policiais e um funcionário da boate, a menos de 300 metros do DPO e da Delegacia de Polícia Civil. E para completar a semana mais uma vítima foi morta por arma de fogo na localidade da Várzea do Corumbê.
A violência é contagiosa continua crescendo, existe, no entanto uma violência mais perigosa, que é a de considerá-la parte da vida dos cidadãos, quase sem assombro, até com resignação. “Só espero que este sentimento de apatia não chegue até mim”.
Há, no entanto, uma violência ainda pior: que nos acostumemos a conviver com ela como se fosse uma fatalidade.
Há cerca de um mês atrás conversava eu sobre o assunto “violência e falta de segurança” com um paratiense amigo meu. Ele me dizia: “É que a gente é assim mesmo. Para esquecer não só da violência, mas também de tanta corrupção política, a gente se esconde em nossas cervejas e churrascos”. O meu amigo sabia, no entanto, que em outros países, como a Argentina, as pessoas sabem protestar mais. “Aqui não estamos acostumados” a ir para rua reclamar do que está errado, como foi o caso da manifestação que aconteceu no sábado na Praça do Chafariz, onde poucas pessoas atenderam a convocação para protestar sobre a morte do estudante Tovich Coelho.
É isso o que no fim leva os responsáveis pela defesa da vida dos cidadãos a também ver a violência como algo normal ou difícil de solucionar. São eles, no entanto, os que deveriam estar na primeira fila, para garantir aos munícipes o poder de levar uma vida normal sem ter de sair às ruas obcecados pelo que possa lhes acontecer. Eles só vão despertar para o que está acontecendo em Paraty, quando acontecer algo de mais grave a alguém ligado a eles ou até mesmo a alguma autoridade.
O ser humano é um animal de hábitos. Adapta-se a tudo no esforço de sobreviver. E, no entanto, há momentos na vida e na história de um país ou de uma cidade em que justamente o modo de sobreviver sem ser ameaçado pela espada de Dâmocles da violência, que se espalha como lepra. “É se mexer, reagir para não se acostumar com ela”.
Cabe neste espaço uma explicação sobre a Espada de Dâmocles.
A lenda da espada de Dâmocles, nascida na história da Grécia há 2400 anos. É uma metáfora do perigo que se corre na busca do poder, que foi recolhida pelo escritor Ovidio.
Dâmocles era membro da corte do rei Dionísio, um tirano sanguinário de Siracusa, na Sicília. Era um adulador e invejoso do rei, tanto que este quis se vingar.
Ofereceu-lhe ser rei por uma noite, com os luxos e prazeres e orgias que ele desfrutava em sua corte. Ébrio, aceitou. Quando estava no meio da glória que havia sonhado, seu sangue gelou ao ver pendendo sobre sua cabeça uma espada afiada, suspensa apenas por um fino fio de crina de cavalo. Assustado, fugiu, enquanto o rei lembrou-lhe: “Essa espada também pende todos os dias sobre a minha cabeça”.
É o perigo ao qual está exposto o poder, e o tributo pago por sua busca a qualquer preço.

No Brasil, muitos chegam à política não com o desejo sincero de servir o país, da entrega vocacional para o bem comum, mas com a esperança de poder desfrutar da orgia de privilégios e enriquecimento dos imperadores da antiguidade.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

CÂMARA TIRA DO PREFEITO "CHEQUE EM BRANCO".


Cumprindo os prazos legais, o Prefeito Casé encaminhou a Câmara a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Essa lei é que prepara o caminho para o orçamento municipal de 2018, definindo as prioridades para os gastos, limites de despesa com pessoal, dívida pública, questões tributárias, dentre outros temas.
A câmara municipal de Paraty aprovou na tarde desta segunda-feira (27/11), em primeira e segunda votação, o projeto encaminhado pelo Prefeito Casé da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. O plenário aprovou a matéria por 08 (oito) votos favoráveis.
A polêmica que foi o centro das discussões em plenário foi o índice de remanejamento de despesas, ou seja, o montante que o prefeito pode utilizar sem autorização prévia do Legislativo. Até o ano passado o Prefeito Casé tinha dos Vereadores autorização para remanejar 40% do total das despesas fixadas no orçamento anual, em tese, um verdadeiro cheque em branco. Na prática isso significa que, por exemplo, o prefeito poderia diminuir a verba para compra de uma ambulância e aumentar a verba para asfaltar uma rua que não é prioridade.
O percentual aprovado é bem menor que o Prefeito Casé pretendia 40%, uma emenda que diminuía o percentual de 40% para 3% foi apresentada em plenário, assinada por 6 vereadores, foi aprovada por 6 votos a favor e 2 votos contra. A Lei de Diretrizes Orçamentárias que vigorará em 2018 os Vereadores resolveram mudar a regra, autorizaram somente 3% por cento do valor previsto, para o prefeito Casé remanejar ou suplementar por Decreto.
Superado esse percentual, há de o Poder Executivo solicitar autorização específica para o Legislativo. Observe-se, vale enfatizar, que a autorização acontecerá de modo restrito, na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), e, nunca, por meio da lei orçamentária anual (LOA), vez que esta, como antes visto, não pode conter matéria estranha à previsão de receitas e à fixação de despesas (art. 165, § 8º). Além de prescrever várias e muitas exigências constitucionais e fiscais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias afigura-se como espaço ideal para o ente político dizer, todo ano, suas próprias normas financeiras, compatíveis, óbvio, com as normas gerais da Constituição, Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Da maneira como está o projeto, a Câmara entrega ao prefeito o famoso cheque em branco, o poder de remanejar praticamente todo orçamento, visto que grande parte é destinado as despesas fixas”, explicaram vários Vereadores. Para os Vereadores autores da emenda, ao dar tamanho poder ao Executivo, o Legislativo abre mão de sua premissa. “Deixaremos de fazer parte das decisões do município e deixamos de lado nossa obrigação como poder fiscalizador do executivo”.
De acordo com o entendimento deste curioso em leis, não é possível a fixação, na lei orçamentária anual, de autorização legislativa para o remanejamento de recursos orçamentários, por expressa vedação do art. 165, § 8º, da Constituição Federal.
§ 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
É muito bom pensar que esta Câmara está de fato exercendo sua função de fiscalizar o executivo. Parabéns a todos os Vereadores que tomaram a iniciativa de diminuir o percentual de remanejamento, em especial, ao Presidente Santos Coquinho que vem conduzindo os trabalhos Legislativos com maestria e competência.

Por outro lado, qualquer mudança a partir da aprovação da emenda orçamentária de 3% por cento na LDO, ficará muito estranho para os Vereadores que aprovaram esta legítima emenda.