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segunda-feira, 28 de novembro de 2011

PAULA TOLLER - ONDE ESTÁ A HONESTIDADE?

Prefeito de Ubatuba é afastado por improbidade


28/11/2011 - 15h
DO SITE : www.ubaweb.com


Processo 642.01.2011.007951-3, 1ª Vara Judicial, Fórum de Ubatuba, SPDespacho Proferido
C O N C L U S Ã O Em _______________________ faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito JOÃO MÁRIO ESTEVAM DA SILVA. Eu, ______________, Escrevente, digitei. Vistos Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra EDUARDO DE SOUZA CÉSAR, DÉLCIO JOSÉ SATO, RICHARLES FREITAS, todos qualificados nos autos.



Veja a matéria na integra...

domingo, 27 de novembro de 2011

Royalties - PMP recebeu R$ 5.841.990,52

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) depositou no dia 23, na conta da Prefeitura de Paraty, os royalties referentes à exploração de petróleo e gás. São R$ 5.841.990,52. Com o repasse do dia 23 de novembro, Paraty acumulou até novembro de 2011 cerca de R$ 52.049.648,00. Confira as 10 cidades do Estado Rio que mais receberam os repasses dos royalties.

Repasse dos royalties do Petróleo – Novembro de 2011

Colocação

Cidades

Valores Recebidos

Campos dos Goitacazes
                 49.453.349,49
Macaé
                 36.821.453,27
Rio das Ostras
                 14.547.172,32
Cabo Frio
                 13.289.237,38
São João da Barra
                 11.734.293,33
Angra dos Reis
                   7.380.607,94
Quissamã
                   7.327.578,08
Rio de Janeiro
                   6.421.822,86
Maricá
                   5.996.982,18
10ª

Paraty

                   5.841.990,52

Contudo, essa fartura de recursos não alterou muito a qualidade de vida de seus moradores. Da mesma forma que o orçamento, a população também foi se multiplicando, e hoje são mais de 40 mil habitantes na busca pelo seu quinhão do Eldorado negro. A compensação financeira pela exploração do subsolo não foi sentida pela população mais vulnerável.
Diante disso, é difícil acreditar que todas as brigas no Congresso Nacional por fatias maiores de royalties para os estados são por puro interesse público. Afinal de contas, não é que dinheiro não traga felicidade. Dinheiro mal aplicado é que gera tristeza.

sábado, 26 de novembro de 2011

Show de Luan Santana deve custar em torno de 800 mil reais!

  A SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO INFORMA: 
Luan Santana faz abertura do Verão Paraty 2012
Os fãs de Luan Santana já podem anotar na agenda: o fenômeno da música sertaneja no Brasil se apresenta pela primeira vez em Paraty no dia 16 de dezembro, no Areal do Pontal, no bairro Pontal. O ídolo costuma atrair multidões aos seus shows e a expectativa é de que na cidade histórica não seja diferente. O grande show marca o início da temporada do Verão Paraty 2012. Vale lembrar que entre as músicas que devem estar no repertório estão Meteoro (sempre), Amar não é pecado, Um beijo, chocolate e Esqueci de te esquecer.
  
Pedimos a gentileza de nos ajudar na divulgação.

Obrigada!

Att,

Sheyla Tauffner

Secretaria Executiva de Governo


Prefeitura Municipal de Paraty
(24) 3371-9912

A Secretaria de Turismo solicita apoio para a divulgação do show de abertura do verão Paraty 2012, deveria também informar a população quanto vai custar este show. Este evento montado deverá custar aos cofres públicos o montante mínimo de R$ 500.000,00 e no máximo R$ 800.000,00. A nossa Praça que nos últimos meses vem sendo motivo de grande polêmica tem um custo estimado de R$ 700.000,00.



sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Prefeitura assina convênio com empresa particular.

Esta gestão não aprende! É erro em cima de erro. A soma desses fatores causa uma enxurrada de processos administrativos movidos pelo Tribunal de Contas e causam grandes prejuízos ao erário público.O EXTRATO DE CONVÊNIO acima mostra um desses erros, e que custou aos cofres do município R$ 315.478,69. Celebrar convênios com empresa particular/privada e que visa lucros, não é correto. A lei permite no que couber, firmar convênios com a iniciativa privada sem fins lucrativos.
Esta é a maneira mais fácil de burlar a lei das licitações e contrato, vejam a constituição da empresa abaixo.









"O questionamento deve ser visto como algo natural. Deve ser visto como algo de quem é um cidadão consciente, mas não é subserviente. De quem é amigo, mas não é do time do sim ou do sim senhor".

O que me espanta é que até certo tempo este tipo de contrato era feito por inexigibilidade de licitação, mudaram o tipo de acordo após vários e vários questionamentos. Como aconteceu a inexigibilidade de licitação nº 023/2011, veja publicação acima, revogada após nossas críticas construtivas. Mais continuam burlando a lei de licitação através de assinaturas de convênios.

Leiam o argumento do ministro chefe da CGU - Controladoria Geral da União, ao editar a  PORTARIA INTERMINISTERIAL CGU/MF/MP 492/2011. Click aqui.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, destacou a importância de outra inovação, contida na nova portaria: a exigência de que a ONG que celebra o convênio terá que executar, ela própria, diretamente, o seu objeto, não podendo repassá-lo, mediante subcontratação de outra ONG ou de empresa privada, como vinha acontecendo. Essa situação, segundo ele, dava margem a inúmeras irregularidades encontradas pela CGU na fiscalização dos convênios.

"Se a ONG não tem condições de realizar, ela mesma, aquela atividade, então qual a justificativa para celebrar o convênio? Nesses casos, ela se torna simples intermediária para a contratação de outras. E isso significa, na maioria das vezes, mero estratagema para o desvio de recursos, ou para contratar empresas sem licitar, ou para passar recursos para ONGs proibidas de receber, e assim por diante".

"O canalha, quando investido na liderança, faz, inventa, aglutina e dinamiza massas de canalhas. Façam a seguinte experiência: — ponham um santo na primeira esquina. Trepado num caixote, ele fala ao povo. Mas não convencerá ninguém, e repito: — ninguém o seguirá. Invertam a experiência e coloquem no mesmo caixote, um pulha indubitável. Instantaneamente, outros pulhas, legiões de pulhas, sairão atrás do chefe abjeto." (Nelson Rodrigues)


sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Disse me disse

A sucessão para prefeito de Paraty nas próximas eleições ficou em segundo plano! O assunto mais comentado em Paraty seja nas mesas dos bares, nas igrejas, nos leitos hospital, nas ruas,  é  quem está fiscalizando a Prefeitura. Uns dizem é o Tribunal de contas, outros é o Ministério Público, uns e outros é a Polícia Federal. Neste disse me disse sai de tudo, uns procuram um cheque cancelado e descontado, uns e outros IPTU e ISS dado baixa no sistema. Na verdade não se sabe o que acontece. Vou citar vários ditados populares. Por baixo deste angu tem carne! Onde tem fumaça tem fogo! Tem algo de podre no Reino da Pref... Seja fiscalização normal do Tribunal de Contas, ou fiscalização através de denuncias, o importante é estamos de OLHO NO DINHEIRO PÚBLICO.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Governo cria novas exigências para convênios com ONGs.

Tenho postado uma série de artigos contrários aos convênios celebrados entre a Prefeitura e as chamadas ONGs, o que chamou mais a atenção são os vários convênios assinados com o Paraty Convention Bureau. Os assuntos por mim abordado, entre eles: Falta de publicidade, direcionamento do convênio, chamamento público, terceirização.  Hoje é fruto da PORTARIA INTERMINISTERIAL CGU/MF/MP 492/2011 e do Decreto7568/2011.

A Prefeitura de Paraty deveria também editar Decreto, a exemplo da Controladoria da União estabelecendo  regras para assinaturas de novos convênios.

Transcrevo o art. 4°, § 1°, do Decreto Presidencial 7568/2011

“Art. 4o A celebração de convênio ou contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamamento público a ser realizado pelo órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste. 

§ 1o Deverá ser dada publicidade ao chamamento público, inclusive ao seu resultado, especialmente por intermédio da divulgação na primeira página do sítio oficial do órgão ou entidade concedente, bem como no Portal dos Convênios.

Leiam o texto da Controladoria Geral da União - CGU

Os ministérios do Planejamento e Fazenda, e a Controladoria-Geral da União, estabeleceram novas regras para as transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Por meio da Portaria Interministerial 492, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (11), em decorrência do Decreto Presidencial 7.568, do último dia 16 de setembro, torna-se obrigatório o chamamento público, até então apenas "preferencial", para convênios com entidades privadas sem fins lucrativos.

O novo regulamento, que já está em vigor, altera dispositivos de outra portaria interministerial (nº 127/2008) para estabelecer que todos os ministérios devem, agora, obrigatoriamente seguir um padrão e atender requisitos, critérios e exigências como a ampla publicidade do chamamento público, inclusive na primeira página do site do órgão concedente e no Portal dos Convênios (Siconv), onde deve permanecer disponível pelo menos por cinco anos.

Outra exigência contida na nova portaria é a comprovação de experiência da entidade, nos últimos três anos, em atividade semelhante ao objeto do convênio. O edital de chamamento deverá conter ainda as seguintes informações: especificação do objeto da parceria; datas, prazos, condições, local e forma de apresentação das propostas; critérios objetivos de seleção e julgamento; valor previsto para a realização do objeto; e previsão de contrapartida, quando cabível.

Em outro artigo, a nova portaria estabelece que só o ministro ou o dirigente máximo da autarquia concedente poderá excepcionar a exigência de chamamento público, o que só poderá ocorrer nas três hipóteses já previstas no: situações de emergência ou calamidade pública; programa de proteção a pessoas ameaçadas; ou convênio com entidades que já vinham prestando o serviço de forma plenamente satisfatória há pelo menos cinco anos.

Sem terceirização 

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, destacou a importância de outra inovação, contida na nova portaria: a exigência de que a ONG que celebra o convênio terá que executar, ela própria, diretamente, o seu objeto, não podendo repassá-lo, mediante subcontratação de outra ONG ou de empresa privada, como vinha acontecendo. Essa situação, segundo ele, dava margem a inúmeras irregularidades encontradas pela CGU na fiscalização dos convênios.

"Se a ONG não tem condições de realizar, ela mesma, aquela atividade, então qual a justificativa para celebrar o convênio? Nesses casos, ela se torna simples intermediária para a contratação de outras. E isso significa, na maioria das vezes, mero estratagema para o desvio de recursos, ou para contratar empresas sem licitar, ou para passar recursos para ONGs proibidas de receber, e assim por diante", comentou.
A partir de agora, essa terceirização só poderá ocorrer para atividades de apoio já previstas no plano de trabalho aprovado pelo ministério concedente ou então em decorrência de fato superveniente e imprevisível, mas nunca para a execução do objeto principal do convênio.

Outra exigência da nova portaria: quando o convênio for celebrado pela União com um estado ou município, esses também assumem o compromisso de realizar chamamento público, caso pretendam subcontratar alguma entidade privada. Segundo Hage, este era outro caminho para irregularidades no sistema de convênios, "pois o ministério repassador dos recursos alegava que não foi ele que celebrou o convênio com aquela ONG, por exemplo, escolhendo-a por ser de amigos ou correligionários seus, mas sim o município ou o estado".

"De pouco adiantaria o governo federal tornar mais rigorosas suas regras para a escolha direta das ONGs se não fosse exigido também que estados e prefeituras que recebem recursos federais sigam regras semelhantes quando utilizarem esses recursos para firmar convênios com ONGs lá na ponta", concluiu o ministro.
Autor: CGU

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

A cada 1 real gasto irregularmente por Ongs, gastaram indevidamente 7 reais.

Tenho absoluta convicção de que as chamadas Ongs - Organizações não governamentais, é um dos grandes ralo por onde escorre a corrupção e a lavagem do dinheiro público, servindo de caixa dois para as futuras campanhas de seus padrinhos políticos. Evidente que existe Ongs sérias e bem intencionada. Paraty precisa ficar de olhos bem abertos! As batatas podres então rondando, esperando o momento certo para captar mais uns recursos públicos, um evento aqui, um promoção acolá. Estamos de olho vivo no dinheiro público.

Leiam a matéria abaixo de Tai Nalon e Mariana Oliveira Do G1, em Brasília.

A cada R$ 1 de dinheiro público gasto irregularmente por entidades privadas sem fins lucrativos que firmaram convênios com o governo federal, entidades públicas (como prefeituras e secretarias estaduais) gastaram indevidamente R$ 7, segundo dados do relatório de tomadas de contas especiais da Controladoria Geral da União (CGU).

As informações sobre as irregularidades constatadas pela CGU no primeiro semestre deste ano mostram que, apesar de o governo federal restringir repasses para entidades privadas, a maior quantidade de verba pública empregada irregularmente se refere aos convênios com municípios, estados e empresas públicas.

Na última segunda-feira (31), foi publicado no "Diário Oficial da União" um decreto Decreto7592 assinado pela presidente Dilma Rousseff que suspende os repasses para ONGs por 30 dias para que seja feita uma "avaliação da regularidade" da execução dos convênios firmados. A medida foi tomada após suspeitas em convênios do Ministério do Esporte, que levaram à saída de Orlando Silva do cargo de ministro.

Em setembro, a CGU tornou pública a lista de convênios irregulares para que o Tribunal de Contas da União (TCU) peça a devolução do dinheiro.

A maioria dos processos enviados ainda não começou a ser analisada pelo tribunal. Ao todo, a controladoria pede de volta R$ 868,6 milhões repassados pela União.

As supostas fraudes se referem a 311 convênios assinados entre 1997 e 2008 por 19 ministérios.

Do valor que a CGU espera reaver, 85% se referem a convênios firmados com organismos públicos (214 com municípios, sete com estados e 17 com empresas públicas). Ao todo, a CGU quer de volta R$ 743,15 milhões repassados a entidades públicas.

Outros R$ 110,8 milhões se referem a 58 convênios com entidades privadas, como organizações não governamentais (ONGs) e associações de classe. Há ainda 15 convênios com empresas e pessoas físicas - bolsistas no exterior, por exemplo -, cujo pedido de devolução soma R$ 14,65 milhões.

O Ministério do Trabalho é a pasta com mais irregularidades em convênios com entidades privadas - 19 convênios, dos quais a CGU pede de volta R$ 56 milhões. O G1 procurou a pasta, que não respondeu até a publicação desta reportagem.

"As transferências voluntárias [como os programas] não são republicanas. São 393 programas que o governo federal tem com os municípios. Isso é gigantesco. (...) Isso se chama, em vez de centralizar, desconcentrar." Restrição de repasses

Para Vera Masagão, da diretoria executiva da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong), a iniciativa do governo de restringir repasses às entidades prejudica o atendimento à população, uma vez que o poder público não tem capacidade para atender a demanda.

"Temos no Brasil um modelo de filantropia que sempre recebeu dinheiro do governo. Se paralisarem os convênios - e eles fazem parte de uma cadeia de assistência do próprio governo -, você desatende à maioria das crianças que estudam em escolas comunitárias, às instituições de auxílio ao deficiente físico e outros setores que o governo sozinho não alcança", disse.

Para ela, a restrição é"autoritária e ineficaz". Em vez de suspender repasses, diz ela, o governo federal deveria estabelecer parâmetros objetivos de fiscalização e transparência na relação com as entidades.

"Do contrário, lança-se apenas uma cortina de fumaça onde o problema realmente se encontra, que é na relação do governo com seus aliados."

Conforme a Abong, o governo mantém atualmente convênios com 100 mil entidades sem fins lucrativos, desde filantrópicas até associações de classe. A maioria (96%), segundo ela, com contratos de menos de R$ 100 mil. Fiscalização

De acordo com o ministro do TCU Augusto Sherman, que analisa diversos convenios da União, a população deve ajudar a fiscalizar.

"Quanto à fiscalização, além dos técnicos de cada órgão ou entidade federal, somam-se os esforços de controle interno [CGU], externo, como Congresso Nacional e TCU, Ministério Público, conselhos estaduais e municipais das áreas temáticas. E, com maior ênfase, deveria contar com a fiscalização da sociedade em geral, do cidadão que está ali próximo de onde o dinheiro é empregado", afirmou.








quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Ponte sobre o Canal do Jabaquara

 Placa de Informação sobre o contrato
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Conforme Placa acima foi emitida a Ordem de Serviço para o início da obra em 25/07/2011, prazo para término da obra 120 dias, portanto a obra deveria estar entregue a população em 25/11/2011.

Quase nada foi feito 
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Conforme a publicação acima foi determinada a paralisação da obra (contrato) a favor da empresa em 28/09/2011.

Pergunto? Qual o argumento usado para o Engenheiro determinar a paralisação da obra. Por falta de Licença não é! Pois na Placa de informação, também consta a Licença Ambiental. Esperamos que esta paralisação não seja uma forma de "aditar" aumentar o valor original de R$ 889.442,46, para o acrescer  em 25%, ou seja R$ 222.360,61, com este acréscimo a ponte custaria aos cofres públicos R$ 1.111.803,07, este tipo de procedimento que deveria ser exceção, virou regra, pois a ponte sobre o Rio Perequê-Açú foi aumentada do seu valor original.


terça-feira, 1 de novembro de 2011

Temporada de competições entre Secretarias.


Começou a temporada de competições entre as Secretarias. Competição esta, de quem se muda para o prédio mais bonito e mais caro. Então vejamos: Conforme Extrato de Contrato 166/2011 acima, no valor de R$ 136.000,00 (Cento e trinta e seis mil reais). O Prefeito e seu Secretário de obras, dispensa de Licitação o imóvel que servirá como Sede da Secretária. Passarinho muito esperto me contou que este prédio fica na Avenida Roberto Silveira, com visual muito bonito, espelhado e com muita madeira a vista. Vou parodiar um pouquinho ISTO É UM ABSURDO!

Quer saber mais sobre alugueis de imóveis click aqui Prefeitura de Paraty gasta muito e mal!

Termo Aditivo da Ponte sobre o Rio Perequê-Açú.


Esta ponte já tem nome, imagnen qual será!

Vou economizar nas palavras, porquê os números falam por mim. Após um longo tempo paralizada por falta de liçença ambiental, a ponte sobre o Rio Perequê-Açú foi aditivada, ou seja, do seu valor original R$ 2.999.215,75 (Dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, duzentos e quinze reais e setenta e cinco centavos) foi acrescida mais R$ 699.556,12 (Seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e doze centavos), valor total da ponte R$ 3.698.771,87 (Três milhões, seiscentos e noventa e oito mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos).

Confira como eu tinha razão, saiba mais,click aqui Ponte sobre o Rio Perequê-Açú.