Escola da Trindade exemplo de falta de compromisso deste governo com a Educação!

O velho provérbio diz que uma imagem vale mais que mil palavras, aqui o exemplo perfeito da falta de planejamento, descaso e compromisso com a educação, que por mais bem discutido que possa ser não chegaria aos pés de suas versões ilustradas por essas fotos:

Em destaque, a lixeira

Cadeiras quebradas

Mato crescendo no pátio e lixo acumulado

Lixo prá todo lado

A título de informação o Governo federal repassou no ano de 2010 mais de R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais) ao município de Paraty, entre estes recursos estão R$ 561.132,72 (Quinhentos e sessenta e um mil, cento e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), para o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR. O mais assombroso é que com todos estes recursos ainda existem escolas em péssimo estado de conservação. Como é o caso da Comunidade da Trindade, que os alunos ficaram sem aula até a primeira quinzena de março. Atualmente estão estudando na sede da Associação de Moradores, segundo informação de uma das mães, entre varias que veio a Paraty exigir do Prefeito providências com relação à reforma da Escola.

Bebedouro no meio do lixo

Banheiro emporcalhado

Esta Escola foi fechada para reforma em pleno início do ano letivo de 2011. Estamos caminhando para o quarto mês de aula do ano, e a Escola Municipal da Trindade,  que leva o nome do saudoso Saulo Alves da Silva, continua abandonada com todos os tipos de problemas.

Computadores abandonados

Paraty fica fora das Olimpíadas!

A falta de política séria de turismo e esporte, deixa Paraty, fora da escolha das cidades pré-selecionadas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) para receber as delegações e sediar treinamentos durante e antes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, segundo matéria do Dia online.

 

Mais de 30 cidades são selecionadas para receber delegações nas Olimpíadas

Rio - Além da capital fluminense, outros 33 municípios do Rio foram pré-selcionados pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) para receber as delegações e sediar treinamentos durante e antes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

As cidades de Angra dos Reis, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Campos, Comendador Levy Gasparian, Duas Barras, Itaboraí, Italva, Itaperuna, Itatiaia, Macaé, Macuco, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Niterói, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Petrópolis, Pinheiral, Porto Real, Queimados, Resende, São João da Barra, São Pedro da Aldeia,Saquarema, Tanguá, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda foram as escolhidas pelo COI.

Cabral ressaltou importância do legado para as cidades escolhidas | Foto: Divulgação

O governador Sérgio Cabral comemorou a decisão em evento realizado nesta segunda na Escola Naval. Ele ressaltou, em seu discurso, a importância dos benefícios que a escolha de uma das cidades candidatas trará para a respectiva população, legado que, segundo ele, era exatamente um dos pontos fortes da proposta brasileira junto ao Comitê Olímpico Internacional (COI) na disputa com Chicago, Madri e Tóquio, como ressaltou, ao se dirigir aos representantes dos lugares pré-selecionados.

"As cidades de vocês poderão dizer: 'Nós recebemos equipes olímpicas, nós participamos da preparação para os Jogos Olímpicos e deixamos para as nossas cidades um legado, equipamentos esportivos de qualidade para que a nossa cidade usufrua deles'. Há também ainda o que poderá vir a partir da vitória conquistada para uma cidade como anfitriã de uma determinada delegação, de uma determinada modalidade esportiva: benefícios na área ambiental, na área social, na área de mobilidade urbana", disse Cabral, que no Twitter lembrou que o fato do legado ser levado a outras cidades além do Rio, foi um dos pontos fortes da candidatura do país para receber os jogos.

A partir de agora, as cidades pré-selecionadas terão acompanhamento da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer para atenderem aos requisitos exigidos pelo COI e serem finalmente escolhidas pelo comitê.

Prefeitura gasto muito e mal I I !

Dando continuidade às informações contidas no artigo “Prefeitura gasta muito e mal!” Informo os leitores deste Blog alguns aluguéis de imóveis que estavam faltando.

Imóvel onde funciona a Secretaria de Cultura – Valor global – R$ 57.600,00;

Imóvel onde funciona a Secretaria de Esportes e Lazer ”Núcleos de Esportes” – Valor Global – R$ 103.680,00;

Imóvel onde funciona o Conselho Tutelar, Junta Militar e Ministério do Trabalho – Valor Global – R$ 114.120,00;

Imóvel onde funciona o anexo da Escola do Pantanal – Valor Global – R$23.732,52 - NOVO.

Imóvel onde funciona o CREAS - Centro de Referências especializado de Assistência Social - Aguandando Valor - NOVO.

Obras paralisadas causam prejuízos ao erário público.

 Ponte sobre o Rio das Pedras Azuis - EMBARGADA

Obras são tão necessárias, quanto o cuidado com o meio ambiente. Daí a necessidade de Licenças Ambientais para a realização destas obras, especialmente em obra pública. Por ser obra pública deva ser motivo de bom exemplo.

Estacas da futura Ponte sobre o Rio Perequê - Açú - EMBARGADA

É com grande freqüência que assistimos, lemos ou ouvimos na mídia local, regional ou nacional as queixas do poder público municipal que os órgãos ambientais, em especial, o INEA, IBAMA e o ICMbio,  causam entraves ao desenvolvimento da cidade, impedem a realização de novas obras como: Ruas, estradas, pontes, escolas, hospitais, entre outras, quase sempre paralisadas através de embargos desnecessários, causando sérios problemas ao município. Como é o caso do: Hospital Municipal, Estrada Paraty-Cunha, arruamentos com seus meios fios inacabados, Ponte sobre o Rio das Pedras Azuis, Ponte sobre o Rio Perequê Açu, entre outras.

Estacas da futura Ponte sobre o Rio Perequê - Açú - EMBARGADA

A Lei das Licitações e Contratos Públicos, no art. 7º, Inc. I, § 2º, Inc. I, da Lei 8666/93, abaixo transcrito deixa evidente a necessidade de Licença ambiental antes do processo licitatório. O § 6º do art. 7º da Lei 8.666/93 ratifica que o não cumprimento da obrigação de licenciar torna o ato do contrato nulo.

“Art. 7^o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

I - projeto básico;

§ 2^o  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

§ 6^o  A infringência do disposto neste artigo implica a nulidade dos atos ou contratos realizados e a responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.”

A partir do momento em que os projetos básicos e executivos contemplem as exigências de repercussão ambiental, conforme preceitua o art. 12 - inciso VII, da Lei n^o 8.666/93, o que deve ser feito antes do procedimento licitatório para contratação da executora da obra ou serviço;

Ao iniciar as licitações e até mesmo começar as referidas obras sem estar com as devidas licenças em ordem, não só geram problemas entre os órgãos ambientais de licenciamentos e a prefeitura, como causam prejuízos financeiros à municipalidade por estas obras ficarem paradas por muito tempo e quase sempre tem que recuperar o que já foi feito.

Ponte sobre o Rio das Pedras Azuis - EMBARGADA    

Hospital Municipal, exemplo de obra que nunca acaba

Qualquer semelhança, não será merá coincidência!

Qual a relação entre a empresa WillWill Produções Artísticas Ltda. – ME, que presta serviço de execução de shows na cidade de São Sebastião, Bom Jesus dos Perdões e a WillWill Produções Artísticas Ltda. ME, que presta serviço na cidade de Paraty.

 Shows feitos em Paraty:

Inexigibilidade de Licitação 084/2010 – WillWill Produções Artísticas Ltda. ME – Apresentação do Cantor Sérgio Groove – R$ Valor: 14.500,00

Inexigibilidade de Licitação 004/2009 – WillWill Produções Artísticas Ltda – ME – Apresentação da Cantora Rose Nascimento e Banda Jota Quest – Valor R$ 358.000,00

A T E N Ç Ã O 

 

Leia com muita atenção o artigo do blog Ilicitações www.ilicitacoes.blogspot.com de São Sebastião, que questiona a contração de artistas para Réveillon 2010 e Show de Verão 2011.

  Ei, você aí, me dá  dinheirinho aí....um..

 

A contratação de artistas para o Réveillon 2010 e Show de Verão de 2011 deverá trazer mais dores de cabeça ao nosso prefeito e com certeza chamar à atenção (ou à razão) o Ministério Público; a contratação ilegal de cantores e bandas para estes festejos o motivará a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Ernane e os membros da Comissão Permanente de Licitações. A acusação será de “fraude”, no processo de contratação por inexigibilidade de licitação.

Assim agiram com a empresa WILWILL Produções Artísticas Ltda – ME; sua contratação foi precedida de processo de inexigibilidade e o “governo municipal” destinou a essa micro empresa a quantia de R$ 1.007.000,00. A festança começou com a banda Kremlin e terminou com os Inimigos da HP. Não se sabe ainda se o gasto foi com recursos próprios ou se repassados pelo Estado ou União.

Seja como for, a contratação foi ilegal e o item II, Artigo 25 aludido para justificativa não poderia ser empregado; a lei 8666/93 determina que o contrato deva ser firmado com o próprio artista ou seu empresário EXCLUSIVO e não com a empresa previamente acertada pelo “governo municipal” para intermediar as contratações.

E cá entre nós, não é possível contratar uma micro empresa, com capital insignificante de R$ 1.000,00, com objetivo contratual de edição de livros, jornais e revistas, sediada em edifício residencial na Vila Mascote (SP), atualmente sem endereço definido, sem um telefone sequer em seu nome e contratá-la por aquela fortuna. Pela lei, esta empresa, com o seu capital, não poderia concorrer em serviços acima de dez mil reais.

Cheira a trapaça; o prefeito Calé da cidade de Bom Jesus dos Perdões (SP) está sendo investigado por corrupção, acusado de fraudar licitações através desta empresa e o esquema é conhecido do MP daquelas bandas. Veja o esquema passo-a-passo. É incrível a inocência de alguns administradores. A empresa deve ter aprendido com seus erros e pior para nós.

Como toda regra tem sua exceção, a Lei de Licitações permite como ressalva à obrigação de licitar, a contratação direta através de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, desde que preenchidos os requisitos previstos na lei. Evidentemente que os processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação (quando legalmente instruídos) não exigem o cumprimento de etapas formais imprescindíveis num processo de licitação, entretanto devem obediência aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa.

Assim, será sempre necessária a estrita obediência aos princípios: da legalidade (a dispensa deverá ser prevista em lei e não fruto de artimanha deste para eliminar a disputa); da impessoalidade (a contratação direta, ainda que prevista, não deverá ser objeto de protecionismo a um ou outro fornecedor); da moralidade (a não realização das etapas de licitação não elimina a preocupação com o gasto parcimonioso dos recursos públicos, que deve nortear a ação do administrador); da igualdade (a contratação direta não significa o estabelecimento de privilégio de um ou outro ente privado perante a Administração); da publicidade (embora restrita, a contratação direta não será clandestina ou inacessível, de modo que venha a impedir que dela conheçam os outros fornecedores, bem como os cidadãos em geral); e da probidade administrativa (que é o zelo com que a Administração deve agir ao contratar obras, serviços ou compras).

Com a palavra o Ministério Público, nossos vereadores, o governo municipal do “construindo uma cidade melhor para eles” e o povo que já se apercebeu da cilada em que caiu.

Mais de 16 milhões, os repasses do Governo Federal em 2011.

O motivo deste artigo e mostrar a importância do Governo Federal na vida dos municípios. “Os repasses de recursos federais ao Município de Paraty são efetuados por meio de transferências constitucionais, legais ou voluntárias”. E atingem todas as áreas vitais para o bom funcionamento de seguimentos como: Educação, Saúde, Segurança, Assistência Social, Cultura, Turismo, Infra - estrutura, entre outros não menos importantes.

O total acumulado de Janeiro a Março de 2011destinado a Paraty é da soma de R$ 16.993.478,75 (Dezesseis milhões, novecentos e noventa e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Assim, dando conhecimento a todos os valores destes repasses, ficará evidente a importância econômica destas transferências, assim, como ficará explicito também a toda a população de que a maioria das ações que estão sendo executadas no município é com verbas específicas do Governo Federal. Até porque, grande parte do orçamento próprio estão comprometidos com a folha de pagamento, cada vez mais inchada com tantas nomeações. 

Como o site do Governo Municipal de Paraty não apresenta uma página atualizada para exposição de dados sobre a transparência com os recursos públicos, o Blog do Pital – www.zepital.blogspot.com presta este serviço a população e divulga dados sobre a Distribuição de Arrecadação Federal (DAF), dos recursos financeiros repassados em 2011 para a Prefeitura Municipal de Paraty.

O Blog do Pital – www.zepital.blogspot.com estará acompanhando os repasses mensais do Governo Federal para nosso município. O motivo da demora na atualização dos dados se deve ao site do Portal da Transparência do Governo Federal. Dessa forma, assim que forem disponibilizadas as informações irei publicando aqui neste espaço.

Confira os valores acumulados de Janeiro a Março de 2011:

Apoio à alimentação Escolar na Educação Básica	68.400,00
Atenção Especializada em Saúde Bucal - CEO	26.400,00
Cota-Parte dos Estados do salário Educação	487.500,48
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB	347.692,95
Fundo de Participação dos Municípios – FPM – CF art. 159	2.849.211,76
Incentivo Financeiro a Estados e Municípios Ações de prevenção HIV/AIDS	25.000,00
Incentivo Financeiro aos Estados e Municípios Vigilância em Saúde	60.260.14
Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares	20.000,00
Piso de Atenção Básica Fixa – PAB Fixo - Saúde	152.635,04
Piso de Atenção Básica Variável – PAB variável - PSF	216.260,00
Promoção da Assistência Farmácia Básica	75.926,25
CIDE Combustíveis	29.010,16
Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família	4.606,80
Serviço Sócio Educativo para Jovens de 15 a 17 anos - Pró Jovem	1.256,25
Transferência de Renda Diretamente as Famílias – BOLSA FAMÍLIA	337.410,00

Mais de 72 milhões em Repasse do Governo Federal para Paraty

Transferência de Recursos do Governo Federal para o município de PARATY foi superior a R$ 72 milhões no ano de 2010, segundo o Portal da Transparência.

Como o SITE do Governo Municipal de Paraty não apresenta uma página atualizada para exposição de dados sobre a transparência com os recursos públicos Federais, o Blog do Pital – zepital.blogspot.com - Presta este serviço a população e divulga dados sobre a Distribuição de Arrecadação Federal (DAF), dos recursos financeiros repassados em 2010 para a Prefeitura Municipal de Paraty.

No ano 2010, o total de recursos repassados para o município de Paraty-RJ foi de R$ 72.834.869,04 (Setenta e dois milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quatro centavos). 

Confira abaixo as informações detalhadas dos repasses do Governo Federal ao município de Paraty, em 2010, que foram assim divididos em diversas áreas, como: Saúde, Educação, Segurança Pública, Cultura, Assistência Social, entre outras.

Encargos Especiais

Na área de Encargos especiais, o repasse total foi de R$ 67.256.106,51 (Sessenta e sete milhões, duzentos e cinqüenta e seis mil, cento e seis reais e cinqüenta um centavos). Destaque para as Transferências dos Royalties do Petróleo R$ 55.458.255,52 (Cinqüenta e cinco milhões, quatrocentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e cinqüenta cinco reais e cinqüenta e dois centavos). Fundo Especial do Petróleo R$ 126.401,92 (Cento e vinte e seis mil, quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos). Repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que somou R$ 8.615.774,54 (Oito milhões, seiscentos e quinze mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) e para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), cujo repasse foi de R$ 1.092.315,54(Um milhão, noventa e dois mil, trezentos e quinze reais e cinqüenta e quatro centavos). Acumulado do FPM – Exercício 2008 – 2009 R$ 109.885,53 (Cento e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos). Auxílio Financeiros aos entes federados exportadores – LEX R$ 88.086,19 (Oitenta e oito mil, oitenta e seis reais e dezenove centavos). Cota Parte dos Estados e DF do Salário Educação R$ 1.402.592,49 (Um milhão, quatrocentos e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos). CIDE Combustíveis R$ 107.878,68 (Cento e sete mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Transferências ICMS – R$ 90.617,70 (Noventa mil, seiscentos e dezesete reais e setenta centavos). ITR R$ 149.676,19 (Cento e quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e dezenove centavos). Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM R$ 14.622,22 (Quatorze mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos).

Assistência Social

Na área de Assistência social, o repasse total foi de R$ 1.116.368,19 (Um milhão, cento e dezeseis mil, trezentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos). Destaque para a Bolsa Família R$ 895.760,00 (Oitocentos e noventa e cinco mil e setecentos e sessenta reais). PAIF/CRAS (Serviços de Proteção Social Básica às Famílias), cujo repasse mensal foi de R$ 75.600,00 (Setenta e cinco mil e seiscentos reais). Ações Sócio educativas e de convivência para crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho – PETI – R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em situação de Trabalho – Transferência de Renda – PET R$ 4.950,00 (Quatro mil, novecentos e cinqüenta reais). Enfretamento ao Crack e outra Drogas R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais). Serviço de apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família- IGD R$ 13.626,04 (Treze mil, seiscentos e vinte e seis reais e quatro centavos). Serviços Sócio educativo para jovens de 15 a 17 anos – Pró Jovem R$ 13.818,75 (Treze mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos). Serviço de Proteção social especial a indivíduos e famílias – CREAS R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). Serviços Específicos de Proteção social especial – PAIF/CREAS R$ 61.613,40 (Sessenta e um mil, seiscentos e treze reais e quarenta centavos).

Educação

Na área de Educação, o repasse total foi de R$ 1.382.775,94 (Um milhão, trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Destaque para o programa de Recuperação de Rede Física Escolar R$ 561.132,70 (Quinhentos e sessenta e um mil, cento e trinta e dois reais e setenta centavos). Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica, cujo repasse foi de R$ 341.880,00 (Trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e oitenta reais) e para o PNATE - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica, que somou R$ 208.201,84 (Duzentos e oito mil, duzentos e um reais e oitenta e quatro centavos). Apoio à alfabetização R$ 12.810,00 (Doze mil, oitocentos e dez reais). Dinheiro Direto na Escola - PDDE R$ 258.751,40 (Duzentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e um reais e quarenta centavos).

Saúde

Na área de Saúde, o repasse total foi de R$ 2.729.618,40 (Dois milhões, setecentos e vinte e nove mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta centavos). Destaque para o Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, cujo repasse foi de R$ 1.205.360,00 (Um milhão, duzentos e cinco mil, trezentos e sessenta reais). Atenção a Saúde Bucal R$ 96.800,00 (Noventa e sei mil e oitocentos reais). Tenção a Saúde Mental R$ 3.000,00 (Três mil reais). Qualificação de Atenção HIV/AIDS R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais). Incentivo Financeiro aos municípios Ações de Vigilância em Saúde R$ 171.803,21 (Cento e setenta e um mil, oitocentos e três reais e vinte e um centavos). Incentivo Financeiro as Ações de Vigilância Sanitária R$ 15.115,07 (Quinze mil, cento e quinze reais e vinte e um centavos). Manutenção das Farmácias Populares R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Piso Atenção Básico Fixo – PAB fixo R$ 870.110,87 (Oitocentos e setenta mi9l, cento e dez reais e oitenta e sete centavos). Pandemia de Influenza R$ 9.357,10 (Nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e dez centavos). Farmácia Básica R$ 163.072,15 (Cento e sessenta e três mil, setenta e dois reais e quinze centavos).

Cultura

Na área da Cultura o repasse foi de: Para a Promoção e intercâmbio de eventos audiovisuais R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais).

Segurança Pública

Na área de Segurança Pública o repasse foi de: Para o Restabelecimento da normalidade no cenário de desastres R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).

É bom saber que temos uma prefeitura rica!

Enquanto eu tiver perguntas e não houver respostas... Continuarei a escrever... (Clarice Lispector)
 

Em apenas três meses (dezembro/2010 a março de 2011) a chamada alta temporada, foram pagos mais de R$ 1.300.000,00 (Um Milhão e Trezentos Mil Reais). Com contratações de bandas e cachês de artistas para shows em vários eventos na cidade. Todos os contratos foram por Inexigibilidade de Licitação. Os Processos Administrativos referentes aos serviços artísticos contratados estão publicados no Jornal Diário do Vale, órgão de imprensa oficial do Município.

O valor acima foi gasto nos eventos de denominados: de Pré-Carnaval, Carnaval, Aniversário da cidade, Paraty Latino, outros. 

Pré – Carnaval e Carnaval – R$ 525.480,00

Aniversário da cidade – R$ 242.000,00

Paraty Latino – R$ 345.700,00

Outros – R$ 221.210,00.

Não estão inclusos na relação abaixo, os Shows do réveillon. Também não estão incluídos as estruturas como: palco, banheiros químicos, sons etc. (falta de acesso aos dados)

Como toda regra tem sua exceção, a Lei de Licitações permite como ressalva à obrigação de licitar, a contratação direta através de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, desde que preenchidos os requisitos previstos na lei, ou seja, O art. 25 – inc. III da lei 8666/93 determina que o contrato deva ser firmado com o próprio artista ou seu empresário EXCLUSIVO. Evidentemente que os processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação (quando legalmente instruídos) não exigem o cumprimento de etapas formais imprescindíveis num processo de licitação, entretanto devem obediência aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa.

Assim, será sempre necessária a estrita obediência aos princípios: da legalidade (a dispensa deverá ser prevista em lei e não fruto de artimanha deste para eliminar a disputa); da impessoalidade (a contratação direta, ainda que prevista, não deverá ser objeto de protecionismo a um ou outro fornecedor); da moralidade (a não realização das etapas de licitação não elimina a preocupação com o gasto parcimonioso dos recursos públicos, que deve nortear a ação do administrador); da igualdade (a contratação direta não significa o estabelecimento de privilégio de um ou outro ente privado perante a Administração); da publicidade (embora restrita, a contratação direta não será clandestina ou inacessível, de modo que venha a impedir que dela conheçam os outros fornecedores, bem como os cidadãos em geral); e da probidade administrativa (que é o zelo com que a Administração deve agir ao contratar obras, serviços ou compras).

Chamo a atenção para Inexigibilidade de Licitação n° 023/2011, contratação de bandas para o Evento Fest Juá, bandas estas, todas de Paraty. Valor R$ 56.210,00. A pergunta que fica é. Quanto essa banda local receberá? E quem pagará a mesma?

Ninguém de bom senso é contra a realização de eventos sérios e continuados, que permaneçam no Calendário Cultural.  Alega-se que estes eventos trazem benefícios para a cidade com o estímulo ao turismo e até hoje o município não divulgou nenhum estudo da real repercussão destes eventos na economia da cidade. A questão é que estes gastos com eventos deste tipo exatamente no período em que a cidade tem maior movimentação de turistas não acrescenta em nada para o crescimento deste fluxo de turistas. Acrescenta sim! Para o aumento do turismo de massa. Não é o que Paraty precisa. Vale a pena realmente gastar tanto dinheiro em eventos com tantas necessidades que existem em nossa cidade?

O direito à cultura e o lazer realmente existem, mas direito por direito, o de ter médicos e medicamentos nos postos de saúde, saneamento básico, água tratada, é muito mais importante e nem por isso é oportunizado com qualidade para os cidadãos desta cidade.

Eis as publicações:

Inexigibilidade de Licitação n° 001/2011 – Cacique Produções Artísticas Ltda. Objeto: Contratação de artistas para o evento Pré-carnaval – Artista Paulo Meyer – Valor: R$ 11.000,00

Inexigibilidade de Licitação n° 002/2011 – Cacique Produções Artísticas Ltda. – Banda Mulheres de Chico – Evento Pré-Carnaval - Valor: R$ 23.000,00.

Inexigibilidade de Licitação n° 003/2011 – Ladoleste Produções e Eventos – Banda Os Estrambelhados – Evento Pré –Carnaval - Valor: R$ 4.000,00.

Inexigibilidade de Licitação 004/2011 – Cacique Produções Artísticas Ltda. – Grupo Unidos da Tijuca – Evento Pré-Carnaval - Valor: R$ 29.700,00

Inexigibilidade de Licitação n° 005/2011 – Cacique Produções Artísticas Ltda. – Carlinhos de Jesus, Orquestra Voadora e Quar de Mata – Evento Pré-carnaval - Valor: 79.130,00

Inexigibilidade de Licitação n° 006/2011 – Camilo Produções Artísticas Ltda. – Cantor Daniel – Evento Aniversário da Cidade - Valor: R$168.000,00

Inexigibilidade de Licitação n° 008/2011 – Ponto Produções Artísticas S/C Ltda. – Kleber Lucas e Afro Reggae – Evento Aniversário da Cidade - Valor: R$ 74.000,00

Inexigibilidade de Licitação nº 019 - Malvão Produções e Eventos Artísticos – Contratação de Artistas Carnaval Trindade – Valor: R$ 15.000,00

Inexigibilidade de Licitação n° 009/2011 - Associação Artística e Cultural Nhandeva – Bloco da Lama, Grupo Maracatu Palmeira, Banda Pop Lee – Evento Carnaval -Valor: R$ 31.250,00

Inexigibilidade de Licitação 010/2011 – WWW Ponto produções – Banda Folia Pimenta, Banda Babaxé, DJ Bruno – Evento carnaval - Valor: R$ 108.600,00

Inexigibilidade de Licitação n° 013/2011, 014/2011, 015/2011, 016/2011, 017/2011- Blocos de Carnaval – Valor: 79.000,00

Inexigibilidade de Licitação 011/2011 – Perfect Sound e Eventos Ltda. – Banda Comodoro – Evento Carnaval – Valor: 79.900,00

Inexigibilidade de Licitação 012/2011 – Perfect Sound e Eventos Ltda. – Banda Massa Quente – Evento Carnaval Valor: R$ 63.900,00

Inexigibilidade de Licitação 022/2011 – Instituto de Estudos Sócios Culturais e Ambientais – COLIBRI – Contratações de Artistas para apresentações de Peças Teatrais – Valor R$ 40.000,00

Inexigibilidade de Licitação n° 023/2011- Malvão Produções e Eventos Artísticos – Evento Fest Juá – Contratação das Bandas Anjos do Forró, The Haoles, Chama Maré, Dr. Fritz, DJ Marino – Valor: R$ 56.210,00

Inexigibilidade de Licitação 076/2010 – Malvão Produções e Eventos Artísticos – Contratação de Artistas no Festival de Teatro de Palco e Rua – Valor R$ 52.000,00

Inexigibilidade de Licitação 077/2010 – Mississipe Produções Ltda. – Contratação de Artistas para apresentação no Festival Internacional Paraty Latino – Valor: R$ 345.700,00

Inexigibilidade de Licitação 078/2010 – Wilka produções Artísticas – Banda Fanfarrões – Valor: R$ 12.000,00

Inexigibilidade de Licitação 093/2010 – Suddenly Produções – Banda Matauros – Erik e banda – Chama Maré – Coquitel do samba – Valor: R$ 30.000,00

Inexigibilidade de Licitação – 079/2010 – Associação Artístico e Cultural Nhandeva – Contratação de Artistas para apresentação na Comunidade do Campinho – Valor: R$ 16.500,00

Inexigibilidade de Licitação 084/2010 – WillWill Produções Artísticas Ltda. ME – Apresentação do Cantor Sérgio Groove – Valor: 14.500,00

CEMBRA ComicFest-2011

Venha nos prestigiar no primeiro Festival de História em Quadrinhos em Paraty, CEMBRA ComicFest 2011.

Terá concurso de Cosplay, Concurso de história em quadrinhos, Oficinas de Mangá, e diversas outras.

As inscrições para o concurso de história em quadrinhos já estão abertas, pode ser individual ou em dupla , para mais informações entre em contato pelo e-mail: otavioengenho@hotmail.com , ou na Biblioteca do CEMBRA , falando com a coordenadora da Biblioteca: Nina :Ninasb.silva@gmail.com 

Para fazer as inscrições é necessário preencher uma ficha de inscrição, onde é necessário colocar Nome, Data de nascimento, Telefone, E-mail, Endereço.
Local da inscrição: Biblioteca do CEMBRA,até dia 13/05.

I Concurso de Quadrinhos

CEMBRA ComicFest - 2011

 

Se você é um bom contador de histórias, participe do Concurso de História em Quadrinhos! Não sabe desenhar? Não tem problema, pois você pode participar em dupla. Arrume uma boa dupla e prepare já sua HQ!

I. Sobre o Concurso:

O Concurso de quadrinhos do CEMBRA ComicFest tem como objetivo principal incentivar a produção e a leitura de quadrinhos na cidade de Paraty, com premiações para os quadrinistas que mais se destacarem. Os melhores quadrinhos serão selecionados e expostos na escola, bem como em futuras exposições em espaços culturais da cidade.

II. Categorias:

1.      Infantil – nascidos a partir do ano 1999;

2.      Juvenil – nascidos de 1993 a 1998;

3.      Adulto – nascidos até 1992.

III. Inscrições:

Para se inscrever, os participantes deverão preencher o formulário da ficha de inscrição, que deverá ser entregue junto com a HQ original correspondente.

Não serão aceitas cópias ou xérox dos trabalhos.

Cada HQ deverá ser produzida em papel sulfite ou canson, em formato A4 com margem de 1,5 cm de todos os lados, com no máximo 6 páginas. Cada página deverá ser produzida em uma folha separada, na orientação retrato (folha em pé).

A identificação dos participantes não poderá estar no conteúdo do trabalho, mas na ficha de inscrição que deverá ser entregue junto com a HQ.

Cada trabalho deverá acompanhar uma capa ilustrada, com, apenas, o título da HQ.

As HQs, bem como a ficha de inscrição, deverão ser entregues na Biblioteca Escolar do CEMBRA, nos seguintes horários:

Segundas e quartas – de 8:00h às 11:30h, de 13:30h às 16:30h e de 18:30h às 21:00h;

Terças, quintas e sextas – de 8:00h às 11:30h, de 13:30h às 16:30h.

Todas as HQs recebidas serão consideradas inscritas, desde que estejam de total acordo com este regulamento.

O numero máximo de participantes por HQ é de 2.

O limite de inscrições para cada participante ou dupla é de 3 HQs.

As obras não serão devolvidas, ficando no acervo da biblioteca.

IV. Premiação:

1º lugar: Viagem à Rio ComicCon 2011 e revista de história em quadrinhos;

2º lugar: Revistas de HQ;

3º lugar: Uma revista de HQ.

Os terceiros, segundos e primeiros colocados em cada categoria serão anunciados no dia 20/05/2011 e premiados no local.

V. Contato:

Para eventuais dúvidas não esclarecidas neste regulamento, procurar por Nina Silva, na biblioteca do CEMBRA, nos mesmos horários das inscrições.

                                     PROGRAMAÇÃO

Dia 18/ 05 a partir das 19:00 horas

Local: Auditório do CEMBRA

Vídeo 1ª parte – documentário sobre os quadrinhos no Brasil;

 Bate papo sobre HQs, literatura, arte e a influência da internet na difusão e popularização dos quadrinhos e mangas.

Convidados: Renan Passos e Rodrigo Cardoso:

Mediação: Themilton Tavares;

Vídeo 2ª parte – documentário sobre os quadrinhos no Brasil;

Abertura da exposição de HQs;

Dia 19/05 Oficinas

Desenho básico

Local: Biblioteca

Horário: 8:30 as 10:30

Professor: Rodrigo Cardoso

Caricatura

Local: Sala do Projeto Autonomia

Horário: 8:30  as 10:30

Professor:Wado Filho

Construção básica para páginas e personagens de quadrinhos

Local: Sala do Projeto Autonomia

Horário: 13:30 as 15:30

Professor: Rodrigo Cardoso

Caricatura

Local: Biblioteca

Horário: 13:30 as 15:30

Professor: Wado Filho

Técnicas básicas de manga

Local: Teleposto

Horário: 13:30 as 15:30

Professor: Renan Passos

Desenho de manga

Local: sala 1 - 1º prédio

Horário: 18:30 as 20:30

Professor: Lima Perez

Desenho de Historia em Quadrinhos

Local: sala 2 – 1º prédio

Horário: 18:30 as 20:30

Professor: Rodrigo César de Oliveira

Criação de Personagens

Local: sala 3 – 1º Prédio

Horário: 18:30 as 20:30

Professor: Vicente

Performance de desenhistas;

20/05   Encerramento – 19:00

Performance de desenhistas;

Documentário ultimas partes;

Performance teatral;

Dança;

Premiação dos concursos;

Concurso Cosplay .