Tenho feito com freqüência críticas construtivas sobre a forma como a Prefeitura tem repassado altas quantias de recursos públicos para a Associação Paraty Convention & Visitors Bureau, neste caso o último repasse foi de 550 mil reais, sobre o pretexto de divulgar Paraty institucionalmente.
Esta prática nada mais é do que uma forma de burlar a opinião pública e com recursos advindos de nossos impostos divulgarem seus estabelecimentos. Dessa forma fica caracterizado o tratamento diferenciado entre associados e não associados na edição da Revista Paraty Trade edição nº 001 – 2011, onde os associados do Paraty Convention Visitors Bureau tem seus estabelecimentos estampados com fotos coloridas em páginas inteiras, enquanto os não associados que eles denominam de Trade de Paraty tem suas empresas relacionadas em forma de lista constando apenas nome e telefone.
Desta forma saio na defesa daqueles estabelecimentos turísticos que pagam seus impostos e não tem suas empresas comtempladas adequadamente nos meios de divulgação por este órgão (Convention) que pretensiosamente se declara defensor do turismo em Paraty, como no caso da Revista Paraty Trade.
Desta forma saio na defesa daqueles estabelecimentos turísticos que pagam seus impostos e não tem suas empresas comtempladas adequadamente nos meios de divulgação por este órgão (Convention) que pretensiosamente se declara defensor do turismo em Paraty, como no caso da Revista Paraty Trade.
Nota-se claramente que princípio da impessoalidade foi ferido mortalmente, conforme artigo conceituado por Celso Bandeira de Mello:
"Nele se traduz a idéia de que Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O Princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia.
Qualquer agente público, seja ele eleito, concursado, indicado etc, está ocupando seu posto para servir aos interesses do povo. Assim, seus atos obrigatoriamente deverão ter como finalidade o interesse público, e não próprio ou de um conjunto pequeno de pessoas amigas. Ou seja, deve ser impessoal.
Observem algumas fotos abaixo com os nomes das pousadas, bares, restaurantes, agências de turismo, entre outras. Estas fotos fazem parte da revista Paraty Trade com tiragem de 10 mil exemplares para serem distribuidas nas feiras. O correto seria que esta revista não constassem nenhum associado, já que o objetivo é divulgar Paraty institucionalmente, ou seja, divulgar apenas as belezas de Paraty.
Qualquer agente público, seja ele eleito, concursado, indicado etc, está ocupando seu posto para servir aos interesses do povo. Assim, seus atos obrigatoriamente deverão ter como finalidade o interesse público, e não próprio ou de um conjunto pequeno de pessoas amigas. Ou seja, deve ser impessoal.
Observem algumas fotos abaixo com os nomes das pousadas, bares, restaurantes, agências de turismo, entre outras. Estas fotos fazem parte da revista Paraty Trade com tiragem de 10 mil exemplares para serem distribuidas nas feiras. O correto seria que esta revista não constassem nenhum associado, já que o objetivo é divulgar Paraty institucionalmente, ou seja, divulgar apenas as belezas de Paraty.
Associado Paraty Convention Visitors Bureau
Associado do Paraty Convention Visitors Bureau
Lista dos não associados (acima) caracterizando desvagem na divulgação
Associado do Covention Visitors Bureau
Associado do Paraty Convention e Visitors Bureau
Associado do Paraty Convention e Visitors Bureau
Quer saber mais sobre este assunto, click neste link Prefeitura financia ações do Convention & Visitors...
