Arrecadação Versus Gastos.

Paraty está entre as nove cidades do Estado do Rio de Janeiro que mais receberam Royalties do Petróleo. Foi transferido para os cofres municipais em 21 de outubro de 2011, R$ 6.534.241,06 (Seis milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e seis centavos). Se continuar nesta linha de arrecadação acumulará cerca de R$ 60.000.000,00 (Sessenta milhões de reais), este ano. É dinheiro mais do que suficiente para resolver os principais problemas da cidade e aliviar de maneira notável as precárias condições das filas no hospital e a falta de exames como: tomografia computadorizada e ressonância magnética, entre outros exames que poderiam ser feitos em Paraty.

Esse valor equivale o que a prefeitura consegue arrecadar de tributos municipais, com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Somadas as demais transferências que a Prefeitura recebe do governo federal, o orçamento municipal para 2012 é de R$ 137.553.461,86 milhões. No entanto, mesmo dispondo de tanto dinheiro público, existem em Paraty problemas muito sérios a ser resolvido, estão entre eles: Saneamento básico, Educação, Saúde, Políticas voltadas para a juventude, geração de emprego e renda, entre outros.

Embora tenha carência como outras localidades do País, o município de Paraty não aplica o dinheiro que recebe na melhoria dos serviços municipais, em políticas sociais ou na recuperação e ampliação da infra-estrutura urbana. Gasta a maior parte das receitas com royalties nas contratações de funcionários e no pagamento de serviços prestados por empresas terceirizadas. Incha a máquina administrativa, com admissões na maior parte das vezes sem concurso e feitas de acordo com interesses político-eleitorais. Desse modo, sobra muito pouco para melhorar a qualidade do serviço prestado à população. 

Desde que a receita da exploração do petróleo passou a ser repartida com os municípios de áreas próximas das plataformas petrolíferas, o total destinado à prefeitura de Paraty cresceu velozmente. Em 2003, ela recebeu a título de royalties do petróleo o total de R$ 3.143.583,09. Em 2012, o total pode alcançar a cifra de R$ 65.000.000,00 milhões, ou praticamente 2000% a mais. 

O caso de Paraty exemplifica com muita clareza o que as prefeituras estão fazendo com esse dinheiro. Entre 2003 a 2011 receita com royalties aumentou em muito. O número de funcionários contratados diretamente pela prefeitura aumentou mais ainda. E o gasto da folha de pessoal municipal cresceu ainda mais depressa. Isso quer dizer que, estimulada pelas receitas extras com o petróleo, a prefeitura contratou muita gente, e pagando em média cada vez mais. Segundo o Sindicato dos funcionários Públicos de Paraty – SIMPAR é gasto por ano com a folha de pagamento, FGTS, Vale Transporte em torno de R$ 66.000.000,00 milhões de reais.

Esses números não incluem o pessoal terceirizado, isto é, que presta serviços à prefeitura, mas não tem vínculos empregatícios. Em certas repartições, não há espaço físico para abrigar tantas pessoas. Não é de estranhar que, entre os contratados diretamente ou terceirizados, muitos nem comparecem regularmente ao local de trabalho. 

O caso de Paraty é um dos mais expressivos do mau uso de recursos provenientes da exploração de petróleo. A atual gestão desprezou completamente a tarefa de arrecadação de tributos municipais típicos, vão comprometendo parcelas cada vez maiores das receitas com o pagamento de pessoal, não se preparam para períodos de dificuldades e nunca levou em conta a real finalidade desse pagamento, que é o ressarcimento por eventuais danos causados pela exploração do petróleo em áreas próximas.

Passagens para turismo de negócios ou a passeio?

Não querendo ironizar ironizando, talvez seja mais um engano de publicação. De acordo com Inexigibilidade de Licitação 090/2011, que gerou o Contrato 158/2011, que tem como objeto fornecimento de passagens rodoviárias de Paraty X Rio ou vice-versa no, valor de R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais) este valor daria para comprar mais de 400 passagens para o Rio de Janeiro. Com tanta dificuldade que o menos favorecido tem em conseguir passagens na Secretaria de Promoção Social para atender suas necessidades. A Secretaria de Turismo esbanja recursos públicos, quem sabe não esteja querendo assumir o controle de mais uma pasta, a de Promoção Social, pois a quantidade de passagens é muito grande, daria para atender um bom número de pessoas. QUEM SERÃO OS BENEFICIADOS COM ESTAS PASSAGENS?

Paraty, comprovadamente gasta mal o dinheiro dos royalties.

Dia 21 de setembro deste ano foi depositada nos cofres da Prefeitura a quantia de R$ 4.415.139,88 (Quatro milhões, quatrocentos e quinze mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos). Somando os repasses de royalties do petróleo e Participação Especial, a Prefeitura de Paraty recebeu até setembro 2011 um total de R$ 39.673.416,42 (Trinta e nove milhões, seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos).

O dinheiro é abundante, mas os benefícios para a comunidade passam distante desta prosperidade financeira.

A Comunidade da Ilha do Araújo, um dos redutos mais importantes de pescadores artesanais, localidade onde são realizadas as tradicionais Festas de São Pedro e o Festival do Camarão, há vários anos vem carecendo de reforma no cais da Praia do Pontal. A Comunidade do Mamanguá sofre também com a falta de reforma no Cais da Praia do Cruzeiro, o que leva os alunos daquela localidade não ter local adequado para o desembarque. Sem falar no nosso bom é velho Cais turístico, onde os pranchões estão podres. Em vez do governo fazer a reforma preferiu alugar flutuantes a preços exorbitantes.

A Comunidade do Paraty Mirim, parece terra de ninguém, há anos vem reivindicando o asfaltamento da estrada que liga a Rio Santos a Praia do Paraty Mirim e diversas melhorias que não são atendidas.

Algumas Ruas, no Bairro do Caborê continuam sem asfalto, quando chove moradores rogam praga 24 horas por dia contra o governo, época de muito sol as ruas ficam empoeiradas e com elas, as doenças alérgicas fazem a festa, principalmente entre idosos e crianças. Já se vão sete anos da atual gestão e tudo continua na mesma situação.

Cadê á água? - Os moradores de Paraty sofrem com a má qualidade e escassez de água. Placas foram colocadas em locais visíveis sugerindo a melhoria dos serviços prestados pela Prefeitura, que consumiu grande montante de recursos públicos e não resolveu esta calamidade.

Desperdício - Os problemas se avolumam e as obras quase nunca terminam por falta de planejamento ou por falta de licenciamento. Seria cômico se não fosse trágico. Mesmo com a grande porção de recursos dos royalties, atual gestão alega não ter dinheiro em caixa para resolver o problema da saúde, do saneamento, da educação e da infra-estrutura. Gasta mal e desperdiça, para não entrar no mérito de outras questões inconvenientes.

O problema de Paraty não é falta de dinheiro. Afinal, a atual gestão recebeu em royalties do Petróleo, a vultuosa quantia de R$ 243.117.025,61 (Duzentos e quarenta e três milhões, cento e dezessete mil, vinte e cinco reais e sessenta e um centavos). Então, se não é com infra-estrutura, nem com saneamento, nem com a saúde ou educação com o que Paraty vem gastando os recursos do petróleo?

A resposta é muito simples "o município tem um custeio muito alto". E este custeio não é apenas gerado pelas demandas da saúde, da educação e da infra-estrutura. Na atual gestão, uma grande quantidade de assessores foram contratados para dar sustentação política a um governo com poucas realizações, em relação à grande quantidade de recursos que entra nos cofres Prefeitura. E este exército de pessoas com cargos em comissão eleva o custo da máquina pública e faz os investimentos em saúde, educação e infra-estrutura sumirem.

Paraty, comprovadamente gasta mal o dinheiro dos royalties. E este exemplo ruim faz a cidade se destoar e atrair os olhares dos moradores para o que de pior existe na gestão pública dos recursos do petróleo. A atual gestão optou por gastar milhões na criação de cargos públicos para seus aliados políticos, alugueis de carros, casas e até mesmo flutuantes. Além das contratações de shows a preço de ouro.