MPF move ação para proteger edifício tombado em Paraty

PATRIMÔNIO CULTURAL                                                                                                                                 11 DE MAIO DE 2018 ÀS 15H7

MPF move ação para proteger edifício tombado em Paraty (RJ)

Obras no local colocam em risco os bens protegidos por lei

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, com o objetivo de preservar o edifício Santa Casa de Misericórdia de Paraty, ante a reforma do Hospital de Paraty, sem as devidas licenças do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Isso coloca em risco o prédio construído em 1822, que é uma das construções mais antigas do Brasil, e hoje patrimônio histórico tombado.

A ação movida contra o Município de Paraty, o Iphan, a União, a pessoa do gestor municipal Carlos José Gama Miranda, Associação Viva Rio e a Eletrobrás Termonuclear S. A. (Eletronuclear), pede a paralisação imediata das obras, assim como a readequação do prédio aos parâmetros estabelecidos pela Portaria nº 402 de 2012, que institui altura máxima de 6 metros e taxa de ocupação de 50%.

Em junho de 2016, foi realizada vistoria no Hospital Municipal de Paraty, sendo constatada a realização de obras de demolição de acréscimo em relação à Santa Casa de Misericórdia. Em última vistoria, constatou-se, ainda, o início de obras para a construção da nova sede do hospital, sem, contudo, haver projeto aprovado pelo Iphan. Apesar do embargo decretado após a apuração do local, as obras prosseguiram , causando danos à estrutura do edifício Santa Casa.

Segundo Ígor Miranda, procurador responsável pela ação, “há a necessidade premente de se preservar cada resquício da história e da cultura dos bens tombados, sob pena do total desaparecimento das formas de ser e de viver daqueles que por aqui passaram e deixaram materiais grandiloquentes que bravamente ainda sobrevivem ao passar dos séculos para a fruição das futuras gerações”.

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