Em apenas três meses (dezembro/2010 a março de 2011) a chamada alta temporada, foram pagos mais de R$ 1.300.000,00 (Um Milhão e Trezentos Mil Reais). Com contratações de bandas e cachês de artistas para shows em vários eventos na cidade. Todos os contratos foram por Inexigibilidade de Licitação. Os Processos Administrativos referentes aos serviços artísticos contratados estão publicados no Jornal Diário do Vale, órgão de imprensa oficial do Município.
O valor acima foi gasto nos eventos de denominados: de Pré-Carnaval, Carnaval, Aniversário da cidade, Paraty Latino, outros.
Pré – Carnaval e Carnaval – R$ 525.480,00
Aniversário da cidade – R$ 242.000,00
Paraty Latino – R$ 345.700,00
Outros – R$ 221.210,00.
Não estão inclusos na relação abaixo, os Shows do réveillon. Também não estão incluídos as estruturas como: palco, banheiros químicos, sons etc. (falta de acesso aos dados)
Como toda regra tem sua exceção, a Lei de Licitações permite como ressalva à obrigação de licitar, a contratação direta através de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, desde que preenchidos os requisitos previstos na lei, ou seja, O art. 25 – inc. III da lei 8666/93 determina que o contrato deva ser firmado com o próprio artista ou seu empresário EXCLUSIVO. Evidentemente que os processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação (quando legalmente instruídos) não exigem o cumprimento de etapas formais imprescindíveis num processo de licitação, entretanto devem obediência aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa.
Assim, será sempre necessária a estrita obediência aos princípios: da legalidade (a dispensa deverá ser prevista em lei e não fruto de artimanha deste para eliminar a disputa); da impessoalidade (a contratação direta, ainda que prevista, não deverá ser objeto de protecionismo a um ou outro fornecedor); da moralidade (a não realização das etapas de licitação não elimina a preocupação com o gasto parcimonioso dos recursos públicos, que deve nortear a ação do administrador); da igualdade (a contratação direta não significa o estabelecimento de privilégio de um ou outro ente privado perante a Administração); da publicidade (embora restrita, a contratação direta não será clandestina ou inacessível, de modo que venha a impedir que dela conheçam os outros fornecedores, bem como os cidadãos em geral); e da probidade administrativa (que é o zelo com que a Administração deve agir ao contratar obras, serviços ou compras).
Chamo a atenção para Inexigibilidade de Licitação n° 023/2011, contratação de bandas para o Evento Fest Juá, bandas estas, todas de Paraty. Valor R$ 56.210,00. A pergunta que fica é. Quanto essa banda local receberá? E quem pagará a mesma?
Ninguém de bom senso é contra a realização de eventos sérios e continuados, que permaneçam no Calendário Cultural. Alega-se que estes eventos trazem benefícios para a cidade com o estímulo ao turismo e até hoje o município não divulgou nenhum estudo da real repercussão destes eventos na economia da cidade. A questão é que estes gastos com eventos deste tipo exatamente no período em que a cidade tem maior movimentação de turistas não acrescenta em nada para o crescimento deste fluxo de turistas. Acrescenta sim! Para o aumento do turismo de massa. Não é o que Paraty precisa. Vale a pena realmente gastar tanto dinheiro em eventos com tantas necessidades que existem em nossa cidade?
O direito à cultura e o lazer realmente existem, mas direito por direito, o de ter médicos e medicamentos nos postos de saúde, saneamento básico, água tratada, é muito mais importante e nem por isso é oportunizado com qualidade para os cidadãos desta cidade.
Eis as publicações:
Inexigibilidade de Licitação n° 001/2011 – Cacique Produções Artísticas Ltda. Objeto: Contratação de artistas para o evento Pré-carnaval – Artista Paulo Meyer – Valor: R$ 11.000,00
Inexigibilidade de Licitação n° 002/2011 – Cacique Produções Artísticas Ltda. – Banda Mulheres de Chico – Evento Pré-Carnaval - Valor: R$ 23.000,00.
Inexigibilidade de Licitação n° 003/2011 – Ladoleste Produções e Eventos – Banda Os Estrambelhados – Evento Pré –Carnaval - Valor: R$ 4.000,00.
Inexigibilidade de Licitação 004/2011 – Cacique Produções Artísticas Ltda. – Grupo Unidos da Tijuca – Evento Pré-Carnaval - Valor: R$ 29.700,00
Inexigibilidade de Licitação n° 005/2011 – Cacique Produções Artísticas Ltda. – Carlinhos de Jesus, Orquestra Voadora e Quar de Mata – Evento Pré-carnaval - Valor: 79.130,00
Inexigibilidade de Licitação n° 006/2011 – Camilo Produções Artísticas Ltda. – Cantor Daniel – Evento Aniversário da Cidade - Valor: R$168.000,00
Inexigibilidade de Licitação n° 008/2011 – Ponto Produções Artísticas S/C Ltda. – Kleber Lucas e Afro Reggae – Evento Aniversário da Cidade - Valor: R$ 74.000,00
Inexigibilidade de Licitação nº 019 - Malvão Produções e Eventos Artísticos – Contratação de Artistas Carnaval Trindade – Valor: R$ 15.000,00
Inexigibilidade de Licitação n° 009/2011 - Associação Artística e Cultural Nhandeva – Bloco da Lama, Grupo Maracatu Palmeira, Banda Pop Lee – Evento Carnaval -Valor: R$ 31.250,00
Inexigibilidade de Licitação 010/2011 – WWW Ponto produções – Banda Folia Pimenta, Banda Babaxé, DJ Bruno – Evento carnaval - Valor: R$ 108.600,00
Inexigibilidade de Licitação n° 013/2011, 014/2011, 015/2011, 016/2011, 017/2011- Blocos de Carnaval – Valor: 79.000,00
Inexigibilidade de Licitação 011/2011 – Perfect Sound e Eventos Ltda. – Banda Comodoro – Evento Carnaval – Valor: 79.900,00
Inexigibilidade de Licitação 012/2011 – Perfect Sound e Eventos Ltda. – Banda Massa Quente – Evento Carnaval Valor: R$ 63.900,00
Inexigibilidade de Licitação 022/2011 – Instituto de Estudos Sócios Culturais e Ambientais – COLIBRI – Contratações de Artistas para apresentações de Peças Teatrais – Valor R$ 40.000,00
Inexigibilidade de Licitação n° 023/2011- Malvão Produções e Eventos Artísticos – Evento Fest Juá – Contratação das Bandas Anjos do Forró, The Haoles, Chama Maré, Dr. Fritz, DJ Marino – Valor: R$ 56.210,00
Inexigibilidade de Licitação 076/2010 – Malvão Produções e Eventos Artísticos – Contratação de Artistas no Festival de Teatro de Palco e Rua – Valor R$ 52.000,00
Inexigibilidade de Licitação 077/2010 – Mississipe Produções Ltda. – Contratação de Artistas para apresentação no Festival Internacional Paraty Latino – Valor: R$ 345.700,00
Inexigibilidade de Licitação 078/2010 – Wilka produções Artísticas – Banda Fanfarrões – Valor: R$ 12.000,00
Inexigibilidade de Licitação 093/2010 – Suddenly Produções – Banda Matauros – Erik e banda – Chama Maré – Coquitel do samba – Valor: R$ 30.000,00
Inexigibilidade de Licitação – 079/2010 – Associação Artístico e Cultural Nhandeva – Contratação de Artistas para apresentação na Comunidade do Campinho – Valor: R$ 16.500,00
Inexigibilidade de Licitação 084/2010 – WillWill Produções Artísticas Ltda. ME – Apresentação do Cantor Sérgio Groove – Valor: 14.500,00
EU ACHO QUE ESSE GOVERNO NÃO TEM INTRESSE EM MOVIMENTAR O TURISMO DA NOSSA CIDADE, TANTO QUE NÓS COMERCIANTES, JA TENTAMOS MARCAR UMA REUNIÃO COM ELE HÁ ANOS E ELE NUUUUNCA NOS RECEBEU. BOM, ACHO TAMBÉM QUE COM TOOODOS OS CONTRA ( ÁLIÁS BASTANTE CONTRA ) E COM TODO ESSE DINHEIRO, QUE NUNCA TEVE EM NENHUM OUTRO GOVERNO,( ALIÁS É BOM LEMBRAR ZE PITAL, QUE A PREFEITURA É RICA DE EXATOS 6 ANOS PRA CÁ ) MESMO ASSIM ELE TÁ PERDIDO, NÃO SABE O QUE FAZER PRA AGRADAR UNS E OUTROS , ALUGAR CASA, CARRO , O QUE DER PARA AGRADAR A "CORJA" DELE, MAIS A CIDADE MESMO TÁ ABANDONADA, OBRAS CARÍSSIMAS E DE PÉSSIMA QUALIDADE, E O QUE MAIS ME INCOMODA É O SILÊNCIO, NINGUEM FALA ABSOLUTAMENTE NADA. CADÊ A OPOSIÇÃO, CADÊ OS PETISTAS QUE NO GOVERNO PASSADO JOGAVAM LIXO NA PORTA DA CASA DO PREFEITO COMO FORMA DE PROTESTO?? É ESSA OPOSIÇÃO QUE QUER SER SITUAÇÃO ? ENTÃO ZÉ PITAL JA VOU COLOCAR AQUI A MINHA OPINIÃO, O CANDIDATO DO PT PRA MIM VAI SER PIOR DO QUE ESSE QUE TÁ AI, ENTÃO, VAMOS PENSAR BEM , REFLETIR , PORQUE AS ELEIÇÕES ESTÃO CHEGANDO E JA JA ELES VÃO ESTAR NOVAMENTE BATENDO EM SUAS PORTAS PEDINDO VOTOS, É AI QUE TA NA HORA DA GENTE PERGUNTAR O QUE ELES FIZERAM PRA MUDAR???? SÓ FALAR NÃO MAL NÃO ADIANTA, O CANDIDATO DO PT INCLUSIVE É DA ACIP, E NAAAAAAAAAAAAAADA TEM FEITO. MUDAR TEM QUE SER PRA MELHOR, E NÃO É ISSO QUE TEMOS VISTO, MAIS INFELIZMENTE É A MAIORIA QUE DECIDE , EU SO LAMENTO ENTREGAR A NOSSA CIDADE NA MÃO DESSA RAÇA QUE NADA TEM FEITO A NÃO SER BENEFICIAR O PROPRIO BOLSO.
ResponderExcluirKKKK NÃO PODEMOS COLOCAR MESMO O NOME, SOU TUDO ISSO QUE A MOCINHA AI COMENTOU, MAIS NÃO COLOCOU O NOME, PORQUE QUEM FALA A VERDADE NÃO TEM PROBLEMA EM ASSINAR, MAIS QUEM FALA BOBAGEM SEM IMPORTANCIA SE ESCONDE ATRAS DO ANONIMO NÉ??? MAIS VC DEVE SER UMA DESSAS QUE COMENTEI QUE TÁ SENDO BENEFICIADA DE ALGUMA FORMA NO GOVERNO, OU ENTÃO ALGUM PETISTA KKKKKK. MAIS VOU TE ATUALIZAR, SOU EMPRESÁRIA, DOU EMPREGO, PAGO IMPOSTOS , E POR ISSO ME SINTO NA OBRIGAÇÃO DE COMENTAR UM GOVERNO ABSURDO, QUE INFELIZMENTE A MAIORIA SIM VOTOU , MAIS QUE COITADOS, NÃO TEM NOÇÃO DA BOBAGEM QUE FIZERAM QUANDO DERAM A NOSSA CIDADE NA MÃO DESSA GENTE, AGORA NÃO ADIANTA RECLAMAR, TEM QUE AGUENTAR O CARA MAIS UNS ANOS. LAMENTÁVEL!!!!!
ResponderExcluirDA PROXIMA VEZ, VE SE ASSINA, DAI PODEMOS VER SE VC PODE MESMO COMENTAR COM ESSA MORAL TODA, KKKKKK, ISSO SE NÃO FOR PETISTA, PORQUE SE FOR, É MELHOR NEM ASSINAR. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK, MORAL É UMA COISA QUE PETISTA NÃO TEM.
ResponderExcluirCARO AMIGO ANONIMO: QUANDO FALAMOS A VERDADE NÃO HÁ PORQUE NOS ESCONDER NÃO É MESMO? ATÉ PARA O NOSSO COMENTÁRIO TER MAIS CREDIBILIDADE. O SEU JÁ FOI APAGADO PELO ZÉ PITAL EXATAMENTE POR ISSO, CREDIBILIDADE BAIXA. KKKKK MAIS AINDA ASSIM VOU COMENTAR A SUA POSTAGEM. NUNCA FUI SECRETÁRIA DO GOVERNO DO ZE CLAUDIO E NEM DE GOVERNO NENHUM ( COMO EU JA DISSE SOU COMERCIANTE ), E NEM PODERIA SER JA QUE SOMOS PARENTES, E ISSO EU NÃO SEI SE VC TEM CONHECIMENTO, SERIA NEPOTISMO, MAIS NÃO VAMOS ENTRAR NESSE QUESITO PORQUE SE NÃO, FICAREMOS AQUI A TARDE TODA RELACIONANDO OS TANTOS NEPOTISMO QUE EXISTEM NESSE GOVERNO QUE VC TANTO DEFENDE.
ResponderExcluirPS: A LISTA DE FUNCIONÁRIOS É PÚBLICA, QUALQUER UM PODE TER ACESSO. TEMOS QUE LER E PESQUISAR MAIS, ATÉ PARA NÃO FALAR BOBAGENS COMO ESSA. BEIJOS!!!