Seguidores

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Tribunal de Contas diz que é ilegal o Convênio entre a Prefeitura e o Conventio Bureau

Fiz alguns questionamentos sobre o Paraty Convention Bureau, pseudo Associação dos Empresários para o Fomento Turístico de Paraty, solicitei ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro posicionamento sobre a ilegalidade do convênio 003/2009 no valor de R$ 323.020,00 (trezentos e vinte e três mil e vinte reais) assinado entre a Prefeitura e a referida ONG. Passados mais de (02) dois anos o Tribunal julgou pela ilegalidade do convênio multou o Prefeito José Carlos Porto Neto em R$ 5.338,00 (Cinco mil, trezentos e trinta e oito reais). 

Nesta oportunidade estarei enviando ao Ministério público a decisão do TCE-RJ e ainda mais, solicitando a devolução deste montante aos cofres públicos, ficando no aguardo a decisão do TCE-RJ sobre os convênios de 2010 e 2011 também assinado ilegalmente. Leia atentamente o link ao lado ver o voto do TCE-RJ na íntegra

Leiam também o que venho falando sobre o assunto, nos links abaixo:
Íntegra da denúncia feita ao Ministério Público co... 
Prefeitura financia ações do Convention & Visitors...


2 comentários:

  1. Danilo Villaça de Azevedo4 de janeiro de 2012 04:31

    Isso ai, Zé Pital! Parabéns!

    ResponderExcluir
  2. Ficamos felizes em saber da decisão e o apoiamos na atitude de levar ao Ministério Público este caso, bem como todos os outros convênios desta "instituição" que ao nosso olhar, ainda que leigo, nos parece tanto ou mais escandalosos que este.
    Parabéns por exercer a cidadania em nossa cidade. Estaremos sempre ao lado de todos que a exercerem com o intuito da melhoria de nossa amada Paraty e seus cidadãos.

    ResponderExcluir